Gazeta do Povo
O ministro Ricardo Lewandowski tomou posse nesta terça-feira (8) como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do empossado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Edson Fachin, também integram a Corte eleitoral, composta por sete ministros - três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.
Em um período normal, o novo
time de ministros não despertaria atenção na sociedade. O problema é que o país
está longe de viver um tempo de normalidade. As eleições prometem clima de
polarização acirrado e a tensão política pode se tornar, ela mesma, ameaça à
ordem estabelecida. Num momento assim, espera-se uma atuação do Poder
Judiciário pautada pela legalidade, pela imparcialidade e pela celeridade. Ele
deve ser o garantidor da ordem e sua fonte de legitimidade mais evidente. No
entanto, o histórico recente de atuação do TSE dificulta bastante a confiança da
população numa desejável condução serena do processo eleitoral.
Lewandowski ocupará o lugar
deixado por Luís Roberto Barroso, que encerrou o mandato de quatro anos no TSE.
O ministro que ora se afasta ganhou notoriedade por uma atuação no mínimo
imprudente na crise institucional que desaguou nas manifestações do 7 de
setembro de 2021. Naquele momento, o debate público estava agitado pelo tema do
voto impresso, uma pauta que, independentemente do mérito, estava carregado de
evidente caráter político, podendo resultar em judicialização quando as
eleições chegassem. A turbulência exigia total cautela por parte da presidência
do tribunal, mas Barroso atuou como um lobista em prol de uma das posições.
Além disso, envolveu-se demais na disputa retórica, ao ponto de divulgar
informações imprecisas a respeito do modelo que se propunha, como se ele
permitisse aos cidadãos levar para casa um comprovante de votação que poderia
se tornar instrumento de corrupção eleitoral.
No
entanto, o histórico recente de atuação do TSE dificulta bastante a confiança
da população numa desejável condução serena do processo eleitoral
Naquele momento, o presidente Jair Bolsonaro contribuiu muito para elevar a tensão institucional a um nível próximo do paroxismo, mas não se pode dizer que o TSE tenha se posicionado de maneira positiva na esfera pública. Especialmente preocupante se tornou a atuação da corte, se consideramos decisões polêmicas, quando não completamente eivadas de erro e parcialidade, tomadas pelo tribunal poucos meses antes, como a ordem para que várias mídias sociais, como YouTube, Facebook, Twitter, Instagram e Twitch.TV, suspendessem a monetização de canais e páginas que estariam promovendo a “desinformação” sobre o processo eleitoral – todos eles com viés de direita ou conservador -, uma decisão absurda que analisamos com profundidade em outra ocasião.
Nos últimos meses, o ministro
Barroso vinha demonstrando empenho para forçar a direção-executiva do Telegram
a aderir à mesma parceria para “combater a disseminação de fake news” já
estabelecida com WhatsApp, Facebook, Instagram e Twitter, sem importar-se com a
lógica parcial e juridicamente inaceitável que o STF tem adotado sobre o
assunto, confundindo opinião com a difusão proposital de informação
objetivamente falsa. Para muitos de seus usuários, a rede social tem ganho a
reputação de refúgio da livre circulação de informações. Diante das
dificuldades em forçar uma submissão do aplicativo de mensagens, Barroso chegou
a falar em público por mais de uma vez sobre o seu banimento do país por ordem
judicial.
A posição infelizmente tem
sido ecoada por outros integrantes da corte eleitoral, reforçando uma
verdadeira doutrina segundo a qual o Poder Judiciário se coloca como “editor”
da sociedade, para repetir a expressão infeliz do ex-presidente do STF, Dias Toffoli.
Em uma recente demonstração desse espírito, o atual presidente da corte,
ministro Alexandre de Moraes, fez declarações descabidas durante o julgamento
que inocentou a chapa vencedora das eleições de 2018 por supostos disparos em
massa no WhatsApp. Ainda que tenha votado contra a cassação da chapa, Moraes
utilizou da tribuna para fazer ameaças aos pleiteantes desse ano. “Se houver
repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que
assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia
no Brasil”. Com base numa afirmação dessas, só podemos concluir que, se naquela
eleição houve algo ilícito e o ministro não fez nada, mesmo tendo ciência,
então prevaricou. Mas se nada aconteceu, então a frase simplesmente não faz
sentido. É evidente, contudo, que se ocorrerem verdadeiros atentados contra a
eleição e a democracia, deve haver condenação.
É importante lembrar que
Alexandre de Moraes esteve à frente da repressão policial em inquéritos
amplamente reputados como ilegais conduzidos pelo STF, que resultaram na prisão
e censura de várias pessoas, sendo a maioria de apoiadores do Presidente da
República. Até o presente momento, nenhuma dessas peças jurídicas chegou a
qualquer conclusão, permanecendo como um dispositivo de exceção que pode ser
acionado a qualquer momento, mas com uma mira apontada somente para um lado do
espectro político nacional.
Título e Texto: Editorial,
Gazeta do Povo, 10-3-2022, 17h26
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Para mim, em particular, TSE se traduz por Tribunal 'SemPudor' Eleitoral. Trocado por um saco de gatos, os gatos tem mais valor que qualquer urna que eles dizem ser acima de qualquer suspeita. Nas próximas eleições as minhas amigas verão que o que digo aqui e agora, nada mais é que o reflexo de pleitos passados. O Brasil se tivesse vergonha, se o seu povo fosse ordeiro e corajoso, mandaria todos os 'candidatos' para os quintos do inferno. Nenhum dos que ai vivem falando em horário nobre, as custas de nosso dinheiro mirrado, não passam de vagabundos e ordinários. TODOS FARINHA DO MESMO SACO.
ResponderExcluirCarina Bratt
Ca
da Lagoa, Rio de Janeiro.