Jason Brennan
O problema com as decisões políticas não é meramente a maior parte de nós não seguir o seu caminho. É também essas decisões nos serem geralmente impostas, contra a nossa vontade, sob a ameaça da violência.
Os governos não nos aconselham
apenas a seguir as suas regras, esperando que lhes obedeçamos bondosamente.
Impõem as leis e as regras pela violência, ou com ameaças de violência.
Ilustrarei este ponto
modificando um exemplo de Huemer. Imagine que apanha uma multa de cem dólares
por não usas capacete quando conduz a sua moto. Quando o governo emite uma
multa, ordena-lhe que pague cem dólares. Se não pagar imediatamente, responde
emitindo ainda mais ordens. Enviar-lhe-á uma carta num tom ameaçador e irá
obrigá-lo a pagar ainda mais dinheiro. Se continuar a ignorar as ordens do
governo, este cassará a sua carteira, o que significa que o impede de conduzir.
Mas agora suponha que não liga
a essas ordens e continua a conduzir. O governo acabará por detê-lo e prendê-lo.
Quando tenta detê-lo, se não prestar atenção à ordem para se submeter, os seus
agentes atacá-lo-ão fisicamente, bater-lhe-ão e matá-lo-ão, se necessário.
Quando alguém diz “Devia haver
uma lei a exigir X” está com efeito a dizer: “Quero ameaçar as pessoas com
violência a menos que façam X.” Uma batalha política é uma batalha relativa a
quem terá o poder de forçar o outro lado a submeter-se à sua vontade.
Afirmar “Oe empregadores
deviam pagar pela contracepção dos seus empregados” é dizer: “Defendo o uso da
violência contra os empregadores que não paguem a contracepção dos seus
empregados.”
Afirmar “A cocaína deve ser ilegal” é dizer: “Defendo o uso da violência contra as pessoas que consumam cocaína.”
Afirmar “Devia ser exigido por
lei que os empresários da restauração publicassem fatos nutricionais nas suas
ementas” é dizer: “Defendo o uso da violência contra os empresários da
restauração que não publiquem fatos nutricionais nas suas ementas.”
Afirmar “Queimar a bandeira
devia ser ilegal” é dizer: “Defendo o uso da violência contra as pessoas que
queimem bandeiras.”
Talvez alguma desta violência
seja justificada – não argumentei que não é. A minha questão aqui é apenas que
as decisões políticas são aplicadas por meio de violência institucionalizada.1
Título e Texto: Jason Brennan, in “Contra a Democracia”, Editora Gradiva, 2020, páginas 333 e 334
Digitação: JP, 31-3-2023
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