As decisões políticas são impostas involuntariamente, através da violência

Jason Brennan

O problema com as decisões políticas não é meramente a maior parte de nós não seguir o seu caminho. É também essas decisões nos serem geralmente impostas, contra a nossa vontade, sob a ameaça da violência.

Os governos não nos aconselham apenas a seguir as suas regras, esperando que lhes obedeçamos bondosamente. Impõem as leis e as regras pela violência, ou com ameaças de violência.

Ilustrarei este ponto modificando um exemplo de Huemer. Imagine que apanha uma multa de cem dólares por não usas capacete quando conduz a sua moto. Quando o governo emite uma multa, ordena-lhe que pague cem dólares. Se não pagar imediatamente, responde emitindo ainda mais ordens. Enviar-lhe-á uma carta num tom ameaçador e irá obrigá-lo a pagar ainda mais dinheiro. Se continuar a ignorar as ordens do governo, este cassará a sua carteira, o que significa que o impede de conduzir.

Mas agora suponha que não liga a essas ordens e continua a conduzir. O governo acabará por detê-lo e prendê-lo. Quando tenta detê-lo, se não prestar atenção à ordem para se submeter, os seus agentes atacá-lo-ão fisicamente, bater-lhe-ão e matá-lo-ão, se necessário.

Quando alguém diz “Devia haver uma lei a exigir X” está com efeito a dizer: “Quero ameaçar as pessoas com violência a menos que façam X.” Uma batalha política é uma batalha relativa a quem terá o poder de forçar o outro lado a submeter-se à sua vontade.

Afirmar “Oe empregadores deviam pagar pela contracepção dos seus empregados” é dizer: “Defendo o uso da violência contra os empregadores que não paguem a contracepção dos seus empregados.”

Afirmar “A cocaína deve ser ilegal” é dizer: “Defendo o uso da violência contra as pessoas que consumam cocaína.”

Afirmar “Devia ser exigido por lei que os empresários da restauração publicassem fatos nutricionais nas suas ementas” é dizer: “Defendo o uso da violência contra os empresários da restauração que não publiquem fatos nutricionais nas suas ementas.”

Afirmar “Queimar a bandeira devia ser ilegal” é dizer: “Defendo o uso da violência contra as pessoas que queimem bandeiras.”

Talvez alguma desta violência seja justificada – não argumentei que não é. A minha questão aqui é apenas que as decisões políticas são aplicadas por meio de violência institucionalizada.¹

1 Neste ponto, um colega certa vez observou: “Não são muitas as instituições não políticas impostas através da violência? Os direitos de propriedade, por exemplo, são em última análise impostos através da violência.” Isso é verdade, mas penso que mostra como certos níveis de abstração podem ser enganadores. Há uma diferença de grau.

Título e Texto: Jason Brennan, in “Contra a Democracia”, Editora Gradiva, 2020, páginas 333 e 334
Digitação: JP, 31-3-2023

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