Petista já teria acionado a Casa Civil e a AGU para modificarem o estatuto da empresa
Redação Oeste
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante entrevista nesta terça-feira, 21, que a privatização da Eletrobras foi um “crime de lesa-pátria”. Ele disse ainda que entrou na Justiça contra a possibilidade de recompra de ações da companhia. O objetivo é restabelecer o controle da empresa pelo Estado.
“O processo de
privatização foi feito para proibir a gente de tomá-la de volta”, disse Lula.
“Não vai ficar por isso.”
Hoje, a companhia tem em seu
estatuto um mecanismo conhecido como “pílula de veneno”. Esse entrave
burocrático dificulta a recompra da empresa pelo governo. Em caso de compra de
ações pelo Estado, seria necessário o pagamento do triplo do valor de mercado.
O petista já teria acionado a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU) para modificarem o estatuto da Eletrobras, a fim de garantir mais poder ao governo. Técnicos dos órgãos envolvidos trabalham para elaborar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que deve ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal.
A intenção do presidente é
derrubar o dispositivo que estabelece que qualquer acionista deve ter no máximo
10% do poder de voto nas assembleias, ainda que tenha participação maior na
empresa. O mesmo critério vale para a União, que tem 42,6% das ações. Como tem
maior participação, o Estado poderia rever o processo de privatização.
No entanto, como o dispositivo
foi criado por uma lei no Congresso, a única forma de derrubá-lo seria aprovar
outra lei ou recorrer ao Supremo.
Título e Texto: Redação,
Revista Oeste, 21-3-2023, 19h
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