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| Copacabana, 18 de julho de 2010. Foto: Dayse Mattos |
Prezado Amigo,
Agradecemos o contato que realiza com este gabinete. O Senador tem recebido muitas mensagens diariamente, onde relatam que muitos beneficiários do fundo AERUS estão morrendo sem ver seus direitos recuperados. O Senador fica muito sensibilizado e preocupado com esses relatos e tem trabalhado, na medida do possível para que essa questão seja resolvida.
Ele recebeu aqui no gabinete por muitas vezes os representantes dos Fundos AERUS E AEROS, face a insolvência desses fundos ligados à VARIG e VASP.
Após muitos contatos com os interessados foram realizadas audiências públicas e inúmeras reuniões entre Legislativo e Executivo, inclusive com a presença do Advogado Geral da União (Ministro Toffoli, hoje no STF). As tratativas buscam a composição de uma demanda judicial que permita a alocação de recursos do Fundo AERUS que respondesse pela inadimplência dele.
Mesmo com o avanço das discussões, o acordo não saiu sob a alegação de que não havia norma legal que permitisse esse acordo.
Em razão de todo o exposto e após estudos em conjunto com a Consultoria do Senado, o Senador apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 147/2010 que, autoriza a União a indenizar os aposentados e pensionistas vinculados a entidades fechadas de previdência complementar abrangidos pelos planos de benefícios patrocinados por empresas aéreas; altera a Lei nº 11.101/2005, determina a promoção de transação judicial ou extrajudicial por parte da União nas ações judiciais propostas por empresas aéreas contra a União e nas ações judiciais promovidas pelos assistidos e beneficiários de planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar vinculadas a empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.
O referido projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e seguiu para a CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Lamentavelmente a vontade do Senador não é imperativa, se dependesse somente dele o assunto já teria sido resolvido e a justiça já teria sido feita, mas sabemos que não é assim que funciona.
O Senador tem lutado com todas as suas forças para buscar soluções que possam resolver os problemas de todos os envolvidos e também no sentido de buscar auxílio de outros Parlamentares nessa luta!
Continue contando com o apoio do Senador! Não podemos esmorecer!!
Na página do Senador: www.senadorpaim.com.br poderá acompanhar a tramitação da proposta que citamos acima.
Abaixo cópia do pronunciamento que o Senador proferiu no dia 25 de novembro pedindo o apoio de todos os Senadores a esta causa.
Respeitosamente, com as cordiais saudações do Senador,
Luciana Vieira
Gabinete do Senador Paulo Paim-PT/RS
Registro sobre o PLS 147/2010 que beneficia os aposentados e pensionistas do Aerus:
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores.
Já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta casa, o Projeto de Lei nº 147 de 2010, de nossa autoria...
....que tem por objetivo fazer justiça aos aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus que deixaram de receber seus benefícios após a quebradeira da Varig.
Para relatar a proposta foi designado o senador Álvaro Dias, que já me antecipou que o parecer será favorável.
Lembro que o projeto é autorizativo e foi aprovado no dia 10 de novembro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com relatoria do senador Flávio Arns.
Sendo aprovado na CCJ será encaminhado para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.
Senhor Presidente,
Faço um apelo aos envolvidos, Governo Federal, Advocacia-Geral da União, PREVIC, empresas aéreas para encontramos o mais rápido possível uma solução para este problema...
...que atinge milhares de aposentados. E reitero o meu posicionamento que venho fazendo aqui desta tribuna há muito tempo:...
...Falta vontade política para a realização de um acordo envolvendo a União, as empresas aéreas em processo de falência ou recuperação judicial e...
...os empregados demitidos e os aposentados prejudicados com a liquidação extrajudicial do Instituto Aerus de Seguridade Social.
Como afirmo na justificativa do projeto “torna-se emergente uma solução rápida e eficaz, capaz de possibilitar um termo final em inúmeras disputas judiciais, e...
...adequar o mínimo de fluxo financeiro necessário ao adimplemento das complementações das aposentadorias e pensões mantidas pelo Aerus”.
Os milhares de aposentados e pensionistas do Aerus não agüentam mais esta situação de descaso que praticamente os fazem cidadãos de segunda categoria.
Para finalizar, quero dizer, senhor Presidente, ontem, no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, aeronautas, aeroviários e aposentados da antiga Varig realizaram protesto.
Eles reivindicam reajuste salarial de 15% e não descartam uma paralisação em dezembro, caso o impasse continue.
Aposentados e pensionistas do plano Aerus também protestaram contra a demora de uma solução que garanta o pagamento integral dos benefícios.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 25 de Novembro de 2010.
Senador Paulo Paim – PT/RS.
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