MENSAGEM PRESIDENTE - BASE
DA PROPOSIÇÃO DA NORMALIZAÇÃO DA VIDA DOS APOSENTADOS VARIG
DOCUMENTO ENVIADO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E PREVIC.
Tenho o conhecimento de nada
podemos fazer no período de eleições, mas cumprindo minhas obrigações
estatutárias, submeto a V.Sa. para futuro diálogo a respeito, do abaixo
descrito;
Fazem três anos em que
acordos são falados, comentados e trabalhados mas nunca apresentados ou
efetivamente considerados pelo nosso governo, até por falta de base financeira
visto nossos processos estarem ainda em julgamento.
Propomos assim de forma geral
uma solução para o problema AERUS, buscando em troca da eliminação das ações
hoje ainda existentes, obter o compromisso por parte do governo de
assumir via entidade a ser definida, o pagamento a partir de
fevereiro de 2015, referente janeiro/15, dos valores abaixo:
a) Valores das
dívidas relativas aos participantes ativos de forma parcelada
em até 60 meses, com seus valores mensais corrigidos pela SELIC;
b) Valores das
dívidas referentes ao passado, dos assistidos e pensionistas,
até a presente data, parceladas em até 36 meses (dada a idade avançada
dos beneficiários, em sua grande maioria acima de 70 anos), com seus
valores mensais corrigidos pela SELIC;
c) Todos os planos
AERUS passariam a receber seus benefícios
(complementação) atualizados de acordo com a situação dos seus contratos.
Com a proposta acima não
haveria custos altos imediatos ao Governo e cessariam os milhares de processos
hoje existentes, desde que a proposta em questão seja aceita e decretada
(decreto lei, medida provisória, etc.) devidamente aprovado pelas áreas
competentes com previsão orçamentária.
Salientamos que estamos
propondo um acordo geral de abrir mão de cerca de R$14 bi (4,5 bi da tarifária,
em fase final do acordão no STF + R$ 9,5 bi, valor estimado da 3ª fonte), em
troca de R$ 8,1 bi, parcelados em até 60 meses (cerca de menos que 1% ao mês),
ou seja uma folha de assistidos no valor estimado de R$38 milhões mensais
somados por valores estimados de R$65 milhões nos primeiros 36 meses e de R$16
milhões nos 24 meses restantes quando voltaria aos valores da folha inicial
observando os reajustes normais anuais, valor este decrescente, visto os óbitos
esperados nesse período.
Esta proposição leva em
consideração também àqueles que na época em 2006 tivessem 52 a 55 anos ou mais
e que não tivessem solicitado sua aposentadoria, o que diminuiria os pagamentos
para os restantes dos ativos.
Caso seja considerado prudente
aguardar o julgamento do processo da terceira fonte, restará apenas a
concretização do pagamento referente a tarifária na forma proposta acima,
direcionado apenas aos planos 1 e 2 da VARIG, recuperando
parcialmente as perdas dos assistidos o que, obviamente, não afastará do
Judiciário, as milhares de ações em andamento, visto deixar em aberto as
pendências ainda dos planos VARIG planos I e II e demais planos do AERUS
inclusive TRANSBRASIL.
Texto (formatação original): Thomaz Raposo de Almeida Filho, Diretor
Presidente – APRUS, 15-07-2014
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