O pânico das delações premiadas

José Carlos Sepúlveda da Fonseca

Quem acompanha regularmente o noticiário percebe que, à medida que avança a Operação Lava Jato, o desconcerto e o desespero tomam conta das hostes petistas, governamentais e adjuntas.

Os protestos contras as alegadas “arbitrariedades” de Sérgio Moro se avolumam e chegam ao patético, ao atribuírem ao Juiz a violação dos “direitos humanos” e de fazer o País viver um regime fascista e ditatorial!

Delação de Ricardo Pessoa

A delação de Ricardo Pessoa, com suas revelações de dinheiro sujo na campanha da Presidente, na campanha de Lula, no caixa do PT e de importantes Ministros (para ficar só nisso), acendeu muitos sinais de alarme.

Sob o comando de Lula (sempre ele, o homem que manda em tudo e nunca sabe de nada) começou a campanha organizada do PT e de aliados contra as “arbitrariedades” na Lava Jato. Ainda segundo a imprensa, Dilma Rousseff “declarou guerra” ao empreiteiro Ricardo Pessoa; com uma frase, típica de organizações mafiosas, a Presidente disse não respeitar “delatores”. E o PT cobra o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo “descontrole” da PF.

Fermando Pimentel, o petista Governador de Minas, também enroscado em graves denúncias, cujas capilaridades tocam o imenso esquema corrupto montado pelos governos petistas nas instituições do Estado, reclama do “uso abusivo de instrumentos de investigação”.

Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, preso em Curitiba, desabafa que o País vive um “regime de exceção”. E o jurista Celso Bandeira de Mello, amigo de Lula, próximo ao PT – e que considera José Dirceu o maior homem público do Brasil - investe contra o Juiz Moro, acusando-o de sujeitar os presos a tortura psicológica e de usar a delação de “forma equívoca”.

Razões escusas

Afinal, qual o motivo de tanto horror e tanta fúria com a Operação Lava Jato e, sobretudo, com as delações premiadas? Estarão estes defensores da “legalidade” realmente preocupados com os detidos? Não se entende porque investem contra as delações premiadas, que só beneficiam, em termos penais, quem as faz. O que parece motivar esta orquestração?

Segundo estudiosos do instituto da “delação premiada”, esta é a única forma de quebrar a solidariedade que costuma reger uma organização criminosa, a famosa omertà ou pacto de silêncio entre mafiosos. Tal omertà, que implica nunca colaborar com as autoridades, é o mecanismo que protege os cabecilhas da organização criminosa. Na eventualidade de uma investigação que prospere, tal omertà permite que só sejam entregues ao rigor da lei figuras subalternas, as quais esperam, mais cedo ou mais tarde, ser beneficiadas por algum favor corrupto, obtido por seus “capos”. Lembram-se das promessas feitas a Marcos Valério de “melar” o julgamento do Mensalão?

A “delação premiada”, ao romper a cumplicidade e solidariedade reinante na organização criminosa, com consideráveis vantagens penais para os delatores, acaba por incentivar a quebra do “pacto de silêncio” e ajuda a expor os verdadeiros cabecilhas da organização, bem como suas entranhas e mecanismos de funcionamento.

É por este motivo, a meu ver, que a gritaria só aumenta, na proporção da importância das “delações premiadas”. 

Título, Imagem e Texto: José Carlos Sepúlveda da Fonseca, ABIM, 2-7-2015