Linha Amarela descumpre legislação que obriga as empresas de pedágio de oferecerem pagamento por débito e crédito. Operação foi pedida por Carlos Minc
Quintino Gomes Freire
O Procon Estadual do Rio de Janeiro realizou ação nesta segunda-feira (31/5) para apurar se a LAMSA, empresa que administra a Linha Amarela, aceita o pagamento através de cartão de débito e crédito, conforme determina a lei 8014/18. A operação foi efetuada a pedido da Alerj, através do deputado estadual Carlos Minc.
Segundo a legislação, as
empresas concessionárias de serviço público devem aceitar cartão de débito e
crédito como meio de pagamento. Os fiscais identificaram que a empresa
descumpre a legislação, pois em nenhuma de suas praças de pedágio essas
modalidades de pagamento são aceitas. A empresa foi autuada e tem 15 dias para
apresentar defesa.
“A rodovia é uma das principais vias expressas do Rio de Janeiro, atendendo a inúmeros consumidores diariamente. Aceitar o cartão de crédito e débito como forma de pagamento é o que determina a lei estadual, além de ser uma comodidade para o cidadão”, observou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.
Em nota, a Lamsa informou que,
“por se tratar de uma lei estadual, não se aplica às praças de pedágio das
concessões municipais, como é o caso da Linha Amarela. No entanto, a
concessionária ressalta que, por compromisso com a qualidade do serviço
prestado aos clientes, estuda a implementação de novas formas de pagamento para
o pedágio e vem realizando testes nas cabines da via expressa“.
Título, Imagem e Texto: Quintino Gomes
Freire, Diário do Rio, 31-5-2021
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