Fachin entendeu que a Corte pode conduzir investigações
Cristyan Costa
O presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão que permitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abrir inquéritos sem a permissão do Ministério Público Federal (MPF). Em 25 de agosto, o ministro do STF Luiz Edson Fachin arquivou o pedido de Bolsonaro e da Advocacia-Geral da União (AGU).
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| Foto: Alan Santos/PR |
Agora, o presidente e a AGU
solicitam ao magistrado que reveja o próprio entendimento ou leve a pauta para
o plenário da Casa. O recurso de Bolsonaro chegou à mesa de Fachin na
quarta-feira 1°. A ação sustenta que a abertura de investigações pelo STF fere
princípios constitucionais.
A AGU aponta que os seguintes
dispositivos estão sendo violados: segurança jurídica; proibição do juízo de
exceção; do devido processo legal; e da titularidade exclusiva da ação penal
pública pelo MPF. Em linhas gerais, o governo argumenta que o artigo 43 do
regimento interno da Corte não permite a ela investigar atos que ocorrem fora
dos limites físicos do STF.
Título e Texto: Cristyan
Costa, revista OESTE, 2-9-2021, 7h22
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