quinta-feira, 2 de setembro de 2021

Bolsonaro recorre de decisão que permitiu ao STF abrir inquéritos sem o aval do MPF

Fachin entendeu que a Corte pode conduzir investigações

Cristyan Costa

O presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão que permitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abrir inquéritos sem a permissão do Ministério Público Federal (MPF). Em 25 de agosto, o ministro do STF Luiz Edson Fachin arquivou o pedido de Bolsonaro e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Foto: Alan Santos/PR

Agora, o presidente e a AGU solicitam ao magistrado que reveja o próprio entendimento ou leve a pauta para o plenário da Casa. O recurso de Bolsonaro chegou à mesa de Fachin na quarta-feira 1°. A ação sustenta que a abertura de investigações pelo STF fere princípios constitucionais.

A AGU aponta que os seguintes dispositivos estão sendo violados: segurança jurídica; proibição do juízo de exceção; do devido processo legal; e da titularidade exclusiva da ação penal pública pelo MPF. Em linhas gerais, o governo argumenta que o artigo 43 do regimento interno da Corte não permite a ela investigar atos que ocorrem fora dos limites físicos do STF.

Título e Texto: Cristyan Costa, revista OESTE, 2-9-2021, 7h22

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