quinta-feira, 9 de setembro de 2021

Toma, Bolsonaro! Rosa Weber dá 48h para Bolsonaro explicar MP do Marco Civil da Internet

Ação Direta de Inconstitucionalidade foi aberta pelo PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Novo (ou seja, pelos DERROTADOS)

Sabrina Nascimento

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro explique as mudanças feitas no Marco Civil da Internet. “Diante da natureza da medida liminar requerida, a qualificar a urgência da análise dos pedidos, e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias”, determinou nesta quinta-feira, 9.

Além disso, a ministra estipulou o mesmo prazo para que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também se manifestem. Rosa Weber analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade aberta por partidos políticos — PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Novo — questionando as alterações feitas pelo chefe do Executivo.

Na última segunda-feira 6, o presidente Bolsonaro editou uma Medida Provisória para alterar a lei que regula a Internet no Brasil. O objetivo, de acordo com a Secretaria Especial deComunicação Social, é evitar a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”. “Não proíbe qualquer rede social de remover conteúdo, mas exige que se apresente justa causa para esse tipo de ação”

Título e Texto: Sabrina Nascimento, revista OESTE, 9-9-2021, 17h30

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