Projeto encaminhado ao Congresso Nacional
pelo Executivo no fim de outubro foi aprovado por deputados e senadores
Fábio Matos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira 11 a lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o novo programa social criado pelo governo, o Auxílio Brasil. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Como noticiado ontem por Oeste,
o projeto encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo no fim de
outubro foi aprovado pelos parlamentares. Com isso, as famílias que
estavam na lista do antigo programa poderão receber normalmente o novo
benefício a partir de 17 novembro. A mudança ocorrerá apenas nos valores, que
terão reajuste de quase 18%. Os beneficiários receberão R$ 400 mensais até
dezembro de 2022.
De acordo com
o Ministério da Economia, serão necessários R$ 84,7 bilhões em 2022 para
bancar o Auxílio Brasil. O espaço destinado no Projeto de Lei Orçamentária
Anual (PLOA) do ano que vem, no entanto, é de apenas R$ 35,3 bilhões. Por isso,
o ministro Paulo Guedes teve de pedir ao Congresso uma licença para gastar R$
30 bilhões fora do teto de gastos — regra fiscal que limita o avanço das
despesas do governo à inflação.
Título e Texto: Fábio Matos, revista OESTE, 12-11-2021, 9h20
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