O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete,
precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da
Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal é composto por onze
Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre
cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico
e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), e nomeados pelo Presidente da
República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal é também
o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, inciso I, da CF/88,
com a redação dada pela EC nº 61/2009).
O Tribunal indica três de seus Ministros para
compor o Tribunal Superior Eleitoral (art. 119, I, a, da CF/88).
Entre suas principais atribuições está a de julgar
a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou
estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo
federal, a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da
própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
(…)
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