segunda-feira, 1 de novembro de 2021

Ameaça à democracia

As agressões à liberdade se repetem com frequência cada vez maior, e pegam cada vez mais gente

J. R. Guzzo

O Brasil vive um tempo escuro para o exercício da liberdade política – um dos piores, possivelmente, que já teve em sua história moderna. Não estão mais em vigor o AI-5 e outras leis de repressão à atividade pública, mas constrói-se com empenho no Poder Judiciário, no Ministério Público e no Congresso Nacional, dia após dia, um sistema de perseguição oficial aos adversários políticos, às ideias não aprovadas nos consórcios onde se decide hoje o que é o bem e o mal para a sociedade e a tudo aquilo que, de uma forma ou de outra, pode ser considerado como conservador, ou “de direita”.

Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, STF

As garantias constitucionais e os direitos individuais do cidadão são cada vez mais ignorados nessa ofensiva. Ou, mais precisamente, está sendo criado no Brasil um sistema legal com duas faces, em que as regras são aplicadas de acordo com as atitudes políticas de cada um. Uma parte dos cidadãos, por este ordenamento, tem direito à proteção da lei; outra, aquela que o mecanismo judicial-parlamentar (e seus aliados) considera “nociva à democracia”, não tem. Ou melhor: pode ter ou não ter, conforme o caso, mas isso não dá segurança legal para ninguém – ou a lei vale sempre, e de forma igual para todos, ou não vale.

As agressões à liberdade se repetem com frequência cada vez maior, e pegam cada vez mais gente. No presente momento, seis deputados no pleno exercício de seus mandatos, e legalmente protegidos por imunidades parlamentares, estão indiciados como réus na investigação da “CPI da Covid” – uma violência grosseira do sistema contra representantes eleitos do povo que não cometeram nenhum crime, mas são inimigos políticos. Há um deputado federal e o ex-presidente de um partido na cadeia – sem culpa formada, sem data para sair e sem que tenham sido presos em flagrante. Pede-se a extradição de um jornalista, que se refugiou nos Estados Unidos para escapar à uma prisão política imposta pelo STF, como se fosse um criminoso procurado pela Interpol. Prendem um motorista de caminhão como ameaça à democracia.

Foi apresentado à Justiça um pedido realmente extraordinário, exigindo que o presidente da República seja proibido de se manifestar nas redes sociais, agora e sempre. Não se está pedindo punição por algo que, objetivamente, ele já tenha dito; a exigência é puni-lo por coisas que o homem ainda não disse, uma censura preventiva inédita e, particularmente, estúpida. Como nos outros casos, a ideia é que “gente assim” não pode ter os mesmos direitos – são ruins demais para merecerem a proteção da lei. É um erro.

Título e Texto: J. R. Guzzo, Estado de S. Paulo, via revista OESTE, 31-10-2021, 19h02

Um comentário:

  1. Muito bom mestre Guzzo, mas escrever este artigo no Estadão é muita coragem, e não entendo como a agência ESTADÃO VERIFICA, não considerou desinformação, como faz hoje na pg. A9, “governadores são alvo de campanhas de desinformação”, e assim introduz o DESINFORMANTE Daniel Bramatti: “Para defender o presidente Jair Bolsonaro, grupos de simpatizantes têm promovido campanhas de desinformação nas redes sociais que têm como alvo governadores de distintos partidos. O objetivo principal é terceirizar a responsabilidade por aumentos de preços de combustíveis. Desde setembro o Estadão Verifica DESMENTIU seis boatos em redes sociais envolvendo governadores e combustíveis, todos com alta VIRALIZAÇÃO em grupos bolsonaristas. Uma das postagens diz que o litro da gasolina “chega” ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), a R$2,05 e, depois, é vendido por R$ 6,14. O BOATO sugere que o governo estadual seria o responsável pela diferença entre o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras e nas bombas de postos de abastecimento”.
    Isto é criatividade do agente do Estadão Verifica, porque a informação do “bolsonarista” é FATO, porque a Petrobras só onera o bolso do consumidor em R$2,05 do preço R$6,14 nas bombas. Mas a Petrobras é o vilão aos olhos do consumidor movido pela imprensa nefasta.
    E assim segue o tal Daniel do Estadão: “Além do ICMS, cobrado pelos Estados, o preço final da gasolina inclui a margem de lucro das empresas de distribuição, transporte e revenda. Outra parcela corresponde à cobrança de impostos federais (Cide, pis, Pasep, confins). Também entra na conta o custo do etanol anidro adicionado ao combustível”.
    Demonstrando clara intenção de criticar Petrobras e Governo Federal e proteger governadores, não menciona os valores que passo a informar:
    ICMS=R$ 1,71 / etanol anidro=R$1,04 / distr. e rev.=R$ 0,65 / imp. federais=R$0,69, totalizando R$ 6,14. Vale dizer que a gasolina na bomba é composta de 73% de gasolina pura (Petrobras) e 27% de álcool anidro (Usineiro), que, portanto, em uma simples regra matemática temos o valor por litro cobrado: valor gasolina pura = R$2,05/0,73=R$2,81 e o valor álcool anidro = R$1,04/0,27= R$3,85.
    Alguém sabia que o litro do álcool anidro é mais caro que o da gasolina pura? Confesso que eu não sabia, mas fica clara a má intenção do ATIVISTA do Estadão Verifica, com a complacência de seus diretores, que o vilão da inflação dos combustíveis é a Petrobras e o Governo Federal, ao omitir os valores acima que compõe o preço nas bombas, e que o valor dos impostos federais é fixo por litro, e concluir que o ICMS representa 27,9% do preço na bomba e 83,4% do valor. cobrado pela Petrobras.
    Prezado Guzzo, não seria mais honesto o Estadão Verifica ter a tua orientação e a do prof. Carlos A. Di Franco para praticar o bom e verdadeiro jornalismo da informação?
    Antonio Carlos Neves, 1-11-2021, 11h55

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