Projeto de lei aprovado pela Alerj segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro; imunização protege o pet contra doenças de origem viral ou bacteriana
Raphael Fernandes
Na última terça-feira (3/10),
a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda
discussão, um projeto de lei que obriga a vacinação múltipla em cães em todo o
estado.
A medida, número 6.463/22 e de
autoria original do deputado Giovani Ratinho (Solidariedade), agora segue para
o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou
vetá-lo.
A vacinação múltipla ou
polivalente imuniza o pet contra doenças de origem viral e bacteriana, como
cinomose, parvovirose, coronavirose, hepatite infecciosa canina, adenovirose,
parainfluenza e até alguns tipos de leptospirose.
Segundo o projeto, ela deverá ser aplicada ao menos uma vez por ano. O Governo do Estado poderá promover campanhas educativas objetivando incentivar a vacinação dos animais.
”Ao tratar saúde animal,
vacinar significa proteger os pets de doenças graves que podem ter
consequências sérias e sequelas. Quanto à saúde pública, ao vacinar estamos
protegendo e impedindo que doenças se disseminem, afetando animais e humanos”,
disse Ratinho.
O texto prevê que a Secretaria
de Estado de Saúde (SES), através da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar
Animal (SUPAN), possa celebrar convênios com municípios, entidades públicas e
privadas de proteção animal, ficando a cargo da pasta toda a assistência
técnica e logística.
As despesas serão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. O Poder
Executivo estadual deverá regulamentar a matéria.
Título e Texto: Raphael
Fernandes, Diário
do Rio, 4-10-2023
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