Em agosto de 1954, o major da
Aeronáutica Rubem Vaz, guarda-costas voluntário do jornalista Carlos Lacerda,
foi morto por um tiro no atentado que visava Lacerda, praticado por integrantes
da segurança do Presidente Getúlio Vargas. A Aeronáutica tomou a si a
investigação do fato, instalando uma espécie de tribunal na Base Aérea do
Galeão, que entrou para a História como República do Galeão.
Quem se sentiu agredido
ignorou os caminhos legais, fez o inquérito e julgou. Dois dias depois, Getúlio
se matou. Não creio que o Supremo de hoje queira comparar-se àquilo, para tirar
um presidente. É o Inquérito das Fake News mas, ironicamente, essa
denominação, em si, já é uma fake news.
O que se faz é censura,
proibida pela Constituição, que garante a liberdade de opinião a da livre
manifestação. Ameaça, calúnia, injúria e difamação são crimes; não fake news.
Se alguém posta a intenção de
tocar fogo no Supremo ou enfiar outra faca em Bolsonaro, isso não é notícia
falsa; é ameaça, crime previsto no Código Penal. Se alguém calunia a mulher de
uma autoridade, esse crime também está no código penal; se alguém ofende um
juiz ou o Presidente da República, isso é injúria ou desacato; não é fake news.
O que é fake news
Fake news é quando a gente conta 800 veículos numa manifestação
na Esplanada, como na de domingo, e a notícia diz que havia 150. Quando um
grupo de camisas-pretas, punhos cerrados, com todas as características de
movimento fascista, atacando manifestantes pacíficos a socos e pontapés, e é
chamado de "antifascista”, porque gritava “democracia”, isso define o que
é fake news - assim como quando se chama uma bandeira da Ucrânia de símbolo neofascista.
Na verdade, é justamente nas
redes sociais que a desinformação de qualquer origem é desmascarada e
desmentida.
O inquérito sobre a
interferência na polícia Federal, que Sergio Moro originou, foi por água abaixo
depois da divulgação do vídeo da reunião ministerial. Agora o ministro Barroso,
que assumiu a Justiça Eleitoral, vai tirar da gaveta queixa de dois candidatos
derrotados, Boulos e Marina.
O inquérito das fake news pode
ser aproveitado e investigar o passado, já que nem finalidade clara ou prazo
tem. Os perdedores querem anular o registro da chapa que venceu a eleição, com
o que se cassaria o voto de quase 58 milhões de eleitores. Seria a mesma
concepção de democracia atribuída pelas fake news aos camisas-pretas da Av.
Paulista.
No primeiro artigo da
Constituição, o parágrafo único que diz que todo poder emana do povo. E isso
não é fake news; é a base da democracia.
Título e Texto: Alexandre Garcia,
Gazeta do Povo, 2-6-2020, 15h25
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