Recebemos do presidente da
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública o ofício
414/COFAP/2014, datado de 17 de dezembro de 2014, que nos informa da aprovação,
por unanimidade, nessa Comissão, da Petição Pública PT73539
“Por que os contribuintes portugueses
não podem ajudar entidades que cuidam de outros seres, que não humanos?”:
Prezado Senhor:
Nos termos da alínea m) do nº 1 do artigo
19º da Lei de Exercício do Direito de Petição, junto tenho a honra de remeter a
V. Exa cópia do Relatório referente à Petição
nº 406/XII/3ª – Pretende que seja extensivo às entidades cuidadoras de animais
o benefício fiscal consagrado nos números 4 e 6 do artigo 32º da Lei nº
16/2001, de 22 de junho (Lei da Liberdade Religiosa), na sua redação atual,
aprovado por unanimidade, na ausência do grupo
parlamentar do BE (Bloco de Esquerda), em reunião da Comissão de Orçamento,
Finanças e Administração Pública, realizada no dia 17 de dezembro de 2014.
Com os melhores cumprimentos,
O Presidente da Comissão
Eduardo
Cabrita
Para acessar o inteiro teor do
Relatório Final da Comissão, por favor, clique
aqui.
A Comissão aprovou a nossa iniciativa e o
Presidente encaminhou o Relatório Final à presidente da Assembleia da
República. Não sei dizer dos trâmites seguintes. Penso que o Processo seguirá
uma via burocrática e legal até à sua promulgação, haja vista não ter havido manifestação
de oposição, pelo contrário.
Não imagino a presidência da
AR manifestar-se contra. Nem o Governo, pois a ele tanto faz, como tanto dá, a
quem você decida doar a merrequinha do imposto devido.
Disse merrequinha, sim, para
uma pessoa. Mas, juntando dez, cem ou mil ‘merrequinhas’, estas se
transformarão em chuva de estrelas para a entidade/organização que receberá o
cheque do Governo.
Sugiro que agradeçamos através
de-mails, tweets… ao deputado António
Gameiro e também ao presidente e demais membros da Comissão.
Abaixo, o leitor encontrará
outras informações úteis sobre a nossa Petição.
Muito obrigado!
bmsp
O Relator da Petição na
Assembleia da República é o Deputado
António Gameiro, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista
E-mails:
Twitter:
Nota:
Quando tuitar, por favor, utilize uma ou duas das
seguintes hashtags:
Exemplos:
A #PetiçãoPúblicaPT73539
que solicita extensão benefício fiscal a entidades que cuidam de #animaisabandonados
está com 5.320 apoiantes.
Deputado Gameiro, conte com o nosso apoio na #Petição406COFAP,
que beneficia entidades que cuidam de #AnimaisAbandonados
Cronologia (de
baixo para cima):
Petição pela extensão do benefício fiscal às entidades cuidadoras de animais: Nota de Admissiblidade
Para assinar a
Petição:
Acompanhe o andamento oficial da
Petição neste link:
(O Relator já enviou ofício (346/COFAP/2014) solicitando
informações à Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade,
no próprio dia 23 de outubro.)
Entendemos que salvar e cuidar de animais abandonados, maltratados,
doentes, idosos... é uma questão de humanidade, de caridade.
Portanto, deveriam estes abnegados também se 'beneficiarem' da opção
legal para, assim, melhor enfrentar as elevadas despesas.
A luta continua!!
ResponderExcluirMas, é inegável, um grande passo foi dado!
5 318 apoiantes!
ResponderExcluirObrigado!
É isso aí, Jim , os animais merecem ser bem tratados . São nossos amigos inseparáveis que apenas " falam" línguas diferentes . Quem gosta, cuida e os trata bem, certamente será pessoa mais tolerante e carinhosa com o semelhante ( humano ...) .
ResponderExcluirAqui no Rio , a SUIPA anda meio largada pelo governo, mas ainda presta caridade aos bichinhos abandonados . Nós apoiamos a bem dos nossos amigos irracionais.
Abração.
Sidnei Oliveira
Obrigado, Sidnei.
ExcluirTenho acompanhado a luta da SUIPA, assim como de outras organizações d'aquém e d'além-mar...
Abraços./-
TODA A VIDA MERECE RESPEITO, TODOS SOMOS IGUAIS PERANTE A CRIAÇÃO!
ResponderExcluirMeu coração é animal, minha causa é animal.
ResponderExcluirCM Porto: evoluam mentalmente, estamos no século XXI, não no século II a.C.
ResponderExcluirEU TENHO VERGONHA DESTA CIDADE ESTAR EM PORTUGAL
Maria José Espada
Senhor Presidente da Câmara do Porto, o canil do Porto tem de ser transformado num local que honre a lei aprovada no passado ano e os animais têm de ser guardados e estimados e não abatidos de forma bárbara e estarem à fome e ao frio.
ResponderExcluirEsse veterinário que é responsável pelo Sírio, deve ser penalizado e impedido de exercer veterinária. Caso o caso seja negligenciado o senhor presidente estará a pactuar com as situações lá praticadas.
Queremos ter a liberdade de poder ajudar seres não humanos se assim o desejarmos!!!
ResponderExcluirSou Portuguesa residente no Brasil, RNE W469695i do DPF/Niterói, RJ
ResponderExcluirSeria uma grande ajuda para os animais que têm também direitoà vida. Pena é que nem todos pensem o mesmo.
ResponderExcluirCompletamente de acordo.
ResponderExcluirPaulo Alexandre Marques Sotero Silva
Concordo que a lei deva ser mudada, por forma a contemplar as organizações de apoio e resgate aos animais abandonados e/ou maltratados.
ResponderExcluirLuis Miguel Apolo Garradas Domingues
Eu apoio a 100% qualquer causa que esteja relacionada com animais... não só humanos!
ResponderExcluirCláudia Sousa
5 375 assinaturas!
ResponderExcluir5 402 apoiantes!
ResponderExcluirPor favor, compartilhe nas redes sociais, envie por e-mail, informe, avise...
ResponderExcluirPasse adiante... por fax, por sinais de fumaça, toque tambor e cornetas, mande um telex ou um telegrama, mande carta via correios, dilgência...
Vamos para o 5 500 apoiantes!
Vale também, muito, agradecer ao deputado António Gameiro, relator da nossa Petição, que está agora nas mãos da presidente da Assembleia da República…
Muito obrigado!
Faltam 92 assinaturas para chegarmos às CINCO mil!
ResponderExcluirFaltam 88 assinaturas para chegar às 5 500!
ResponderExcluirAs associações protectoras de animais são tanto associações humanitárias como qualquer outra.
ResponderExcluirPois é... mas, contudo, todavia, as associações protetoras de animais, ÚNICAS beneficiárias da conclusão favorável do objetivo da Petição, AINDA não apoiaram, nem divulgaram a petição...
Excluir5 460 assinaturas. E ainda nenhuma resposta dos lados da Assembleia da República...
ResponderExcluir5 472 assinaturas!
ResponderExcluir5 483 apoiantes!
ResponderExcluirMuito obrigado!
5 488!
ResponderExcluir5 493 assinaturas. Ainda sem notícias da Assembleia da República...
ResponderExcluir5 500 assinaturas!
ResponderExcluir5 516 apoiantes!
ResponderExcluir5 540 assinaturas!
ResponderExcluirDesejo profundamente que Portugal evolua não apenas economicamente mas também em valores éticos e morais.
ResponderExcluirHelena Magalhães
5 552 'manifestantes'
ResponderExcluirE agora, deputado, com o PS no governo, a nossa Petição Pública irá, enfim, se concretizar?
ResponderExcluir5 613 assinaturas!
ResponderExcluir5 638 assinaturas!
ResponderExcluirE continua!
ResponderExcluir5 644!
ResponderExcluirObrigado!
A gente chegará lá!
5 656!
ResponderExcluir5 678
ResponderExcluir5 681.
ResponderExcluirPingando... ;)
Falta UMA para 5 700!
ResponderExcluir5 699 assinaturas!
ResponderExcluir5 705
ResponderExcluir5 706!
ResponderExcluir5 711 apoiantes!
ResponderExcluir5 712 apoiantes!
ResponderExcluir5 715 apoiantes!
ResponderExcluir7 anos depois, NADA!
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