Texto segue para sanção presidencial
Heloisa Cristaldo
O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial.
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| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado |
O Orçamento do ano que vem
prevê valor total da despesa para 2022 de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88
trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.
O texto foi aprovado em sessão
separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de
Covid-19. Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis
e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.
O Orçamento para 2022 concede
de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$
800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo
Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento para os servidores já havia sido
rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após
acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.
O texto também prevê tem
aumento para os recursos para educação. O Orçamento prevê R$ 113,4 bilhões na
manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao
Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.
A proposta de Orçamento para 2022 estabelece o salário-mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário-mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
No projeto original do Poder
Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano
que vem. O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do
relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. O montante final que foi aprovado
no Orçamento para o financiamento público para o pleito de 2022 foi R$ 4,9
bilhões. Durante a votação no Senado, parlamentares tentaram diminuir esse
valor, mas foram derrotados.
O Orçamento 2022 destina R$ 89
bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por
família. No projeto original, enviado pelo Poder Executivo, destinava R$ 34,7
bilhões. Já as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$ 15 bilhões em
relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais
de R$ 160 bilhões.
No relatório final, as emendas
de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As
principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68
bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).
Título e Texto: Heloisa
Cristaldo; Edição: Fábio Massalli – Agência Brasil, 21-12-2021, 22h27
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