Os destaques deverão ser votados ainda nesta quinta-feira
Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários. O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
Após a votação, a sessão foi
encerrada. Os destaques ao texto deverão ser votados, em sessão marcada para
esta quinta-feira (24), no plenário da Casa. Os destaques apresentados pelos
partidos é uma tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe
Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.
O texto aprovado prevê, entre
outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e
cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o
texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.
Para o jogo do bicho, o
projeto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de
extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real
(on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
Título e Texto: Agência
Brasil; Edição: Aécio Amado – Agência Brasil, 24-2-2022, 6h43
Câmara conclui votação do projeto que libera jogos no país
ResponderExcluirTexto segue para análise do Senado.