Em dezembro, o TCU autorizou o governo a dar sequência ao processo de venda
Artur Piva
Deputados da bancada do PT na Câmara ingressaram com uma ação para tentar impedir a privatização da Eletrobras.
Os parlamentares pediram para
o Tribunal de Contas da União (TCU) barrar a assembleia da estatal convocada para 22 de
fevereiro. O encontro foi marcado para discutir a desestatização da empresa.
O líder do PT na Casa,
Reginaldo Lopes (MG), assina a peça junto com os deputados petistas Bohn Gass
(RS), Erika Kokay (DF), Henrique Fontana (RS), João Daniel (SE), Leonardo
Monteiro (MG) e Leo de Brito (AC).
O grupo argumenta que as
propostas de fiscalização e controle ainda estão em tramitação. Além disso,
eles também alegam irregularidades no processo. Assim, o encontro dos
acionistas pode ser remarcado para abril.
“Não é, portanto, razoável, ou
mesmo concebível, que o órgão auxiliar do Congresso Nacional autorize a
continuidade de ações que colidem com o processo de fiscalização, ainda em
andamento”, diz um trecho do documento.
O aval para a privatização
da Eletrobras
Em dezembro, o TCU deu aval para que o governo prosseguisse com os trâmites da operação. Entretanto, o órgão condicionou a assinatura dos novos contratos da empresa à conclusão da apreciação do processo. A União pretende reduzir sua participação na estatal de 65% para 45%.
O debate sobre a privatização
da Eletrobras deve se concentrar sobre o valor da outorga. O seja: a quantia
que o futuro controlador terá de pagar ao governo federal para ter os direitos
de exploração sobre a geração e transmissão de energia no território nacional.
Título e Texto: Artur Piva,
revista Oeste, 5-2-2022, 11h15
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