ANDA
Está havendo uma comoção nacional por conta deste ato bárbaro que aconteceu em Goiás, em que uma pessoa de
forma monstruosa agrediu um animal sem piedade até a morte.
Em menos de 24h, mais de 245
mil pessoas já assinaram a petição
online criada para pedir uma punição justa contra a agressora que espancou
e matou o próprio cão na frente de uma criança.
A legislação brasileira ainda
aplica penas brandas a quem pratica crime de crueldade contra animais. Segundo
a advogada de causa animal Vanice Teixeira Orlandi, a polícia iniciou a
investigação, mas, como o caso de crueldade animal é considerado de pequeno
potencial ofensivo, a pessoa não deverá responder a processo. “O que acontece é
que o promotor propõe a transação penal, que é um acordo. Nesse acordo é
imposta alguma pena restritiva de direitos, uma multa baixa, uma prestação de
serviços. A pessoa se livra do processo e o fato de ela celebrar esse acordo
não implica num reconhecimento de culpa”, explica Vanice, advogada e presidente
da União Internacional Protetora dos Animais (UIPA).
Reação contra as brechas
favoráveis à impunidade
Neste momento, o deputado
estadual Feliciano Filho conta que está enviando ao procurador geral do estado
de Goiás duas solicitações. “A primeira é para que este caso por ele seja
tratado de forma exemplar e esta criminosa seja punida”, afirma o deputado.
“A segunda solicitação é de
que ele institua no estado de Goiás, um grupo especial de promotores para
cuidar da causa animal da mesma forma que conseguimos aqui no estado de São
Paulo com muita luta e empenho pessoal. Existem dois projetos de lei de minha autoria
tramitando para aumentar a punição às pessoas que cometem atos de crueldade
contra os animais. O primeiro trata-se do PL 7199/2010 que está para ser votado
na ordem do dia em Brasília e que foi protocolado pela bancada do PV a meu
pedido. Se aprovado for, aumentará a pena do artigo 32 da lei 9.605 e os
criminosos realmente serão punidos. O segundo trata-se do PL849/11, que está
tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e estabelece uma
multa alta para as pessoas que cometem crueldade contra animais sem prejuízo às
leis federais criminais vigentes”, declara Feliciano, reforçando que está
atuando tanto na esfera estadual como na federal para que os crimes cometidos
contra animais não fiquem impunes.
Título e Texto: ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
Nem a foto do cãozinho eu consigo publicar... Prefiro esta:
Assine a Petição, por favor!
ResponderExcluirEssa mulher não vai ser denunciada ao Conselho Tutelar de Goiânia???
ResponderExcluirPor ter feito toda aquela barbaridade e covardia na frende da filha??? E não vai perder o emprego, afinal quem pode confiar numa desequilibrada como essa??
Ainda bem que eu moro bem longe de Goiânia, senão essa Filha da atuP,
ia levar muita porrada, ia aterroriza-la até ela pensar em suicídio, vaca covarde, monstro inqualificável. Como é aí Conselho Tutelar, ela pode continuar criando essa criança?? Enfermeira ou Aux. de Enfermagem?? De qualquer forma tem que ser demitida,e perder o registro,pois uma pessoa como essa não pode trabalhar cuidando de gente, imagina o que ela já não deve ter assassinado gente doente que a incomodava.
Receio que fique como está, isto é, não vai acontecer nada com a mulher. Afinal, era só um animal... :(
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