Supremo também votou a favor da medida que
proibiu o governo federal de requisitar insumos do governo de SP
Edilson Salgueiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 5, para manter a autonomia dos prefeitos e governadores na adoção de medidas restritivas no combate à covid-19 como distanciamento social, restrição de serviços não essenciais e uso de máscara. Votaram favoravelmente à decisão do ministro Ricardo Lewandowski [foto] de prorrogar a vigência da legislação sobre as ações de enfrentamento à pandemia os ministros Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Foto: Nelson Jr/Agência Brasil |
Também nesta sexta-feira, os
mesmos cinco ministros votaram a favor do despacho provisório do ministro
Lewandowski que proibiu o governo Bolsonaro de requisitar itens como seringas,
agulhas e outros insumos do governo de São Paulo. O governo Doria acionou o
Supremo após o Executivo, em janeiro deste ano, requisitar os produtos sob a
alegação de iminente perigo público. “Observo, ademais, que a incúria do
governo federal não pode penalizar a diligência da administração do Estado de
São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para
enfrentar a atual crise sanitária”, disse Lewandowski.
O magistrado também afirmou
que a competência da União de coordenar o Programa Nacional de Imunização não
retira a possibilidade de os Estados se organizarem para vacinar sua população.
“Tal atribuição não exclui a competência dos Estados, do Distrito Federal e dos
municípios para adaptá-los às peculiaridades locais, no típico exercício da
competência comum de que dispõem para cuidar da saúde e assistência pública.”
As informações são do IG.
Texto: Edilson Salgueiro, revista Oeste, 5-3-2021, 20h10
“Observo, ademais, que a
incúria do governo federal não pode penalizar a diligência da administração do
Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo
para enfrentar a atual crise sanitária”, isto não é um juiz falando, é um
militante político perorando num comício.
Italo Goulart
ResponderExcluir@ItaloGoulartBR
Enquanto @jairbolsonaro anda de peito aberto pelo Brasil, mesmo depois do caso "Bispo", outros se trancam em casa, com defesa particular e do estado.
Eis a diferença entre um líder de verdade, que fala pelo povo e um que é seu malefício.
Não há mais o que se falar: Jair é Brasil!