A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.
Foram 364 votos a favor do
parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda
Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando
“gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3
abstenções.
Daniel Silveira gravou e
divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato
Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.
Após a prisão determinada pelo
ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir
se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.
Reportagem: Eduardo
Piovesan; Edição: Pierre Triboli – Agência Câmara de Notícias, 19-2-2021, 20h21
Vitória do homem mais poderoso do Brasil: Alexandre de Moraes.
ResponderExcluirAlexandre Garcia
ResponderExcluir@alexandregarcia
·
5 min
O art 53 da Constituição perdeu por 364 a 130, o que equivale a abolir a inviolabilidade de nossos representantes em suas opiniões. O Brasil tem agora - e discordo de seus estilos - um jornalista e um deputado presos por crime de opinião. A Venezuela é vizinha.
"A porteira se abriu!"
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