Deputada promete serenidade, democracia, zelo pela transparência e pela proporcionalidade partidária
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) [foto] foi eleita na manhã desta quarta-feira (10) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para um mandato de um ano. Kicis recebeu 41 votos. Houve 19 votos em branco. Ela é a primeira mulher a assumir o comando da comissão mais importante da Casa.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
Kicis foi candidata única ao
cargo. O Psol chegou a apresentar a candidatura da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS),
mas ela foi indeferida pelo deputado Mauro Lopes (MDB-MG), com
a justificativa de que a vaga pertencia ao PSL por acordo de líderes feito na
semana passada sobre a distribuição da presidência das comissões em função do
tamanho das bancadas partidárias. Lopes presidiu a reunião na condição de
parlamentar mais velho com maior número de mandatos.
Ao tomar posse, Kicis disse
que pautará sua gestão pelo diálogo e pelo respeito às minorias. “Serei uma
presidente da CCJ serena, democrática e inclusiva, a fim de zelar pela
transparência e pela proporcionalidade garantida pelo nosso Regimento”, disse.
“Todos terão espaço. Tudo dentro da regra da proporcionalidade [partidária],”
completou.
A eleição para os cargos de
1º, 2º e 3º vice-presidentes da comissão foi adiada em virtude do início da
ordem do Dia do Plenário. A data ainda vai ser definida.
Biografia
Natural de Resende (RJ), Bia Kicis está no primeiro mandato de deputada
federal. Foi vice-líder do governo no Congresso Nacional e vice-líder do seu
partido. Em 2019 ela foi eleita 1ª vice-presidente da CCJ. Formada em Direito,
Kicis é procuradora do Distrito Federal aposentada.
Entre os desafios que vai
enfrentar na CCJ está a votação da reforma administrativa (PEC 32/20), uma das prioridades do governo Bolsonaro, que ela apoia. A comissão
vai avaliar a admissibilidade da proposta, primeira etapa da tramitação da PEC
na Câmara.
Papel
Maior comissão da Câmara (66 membros), a CCJ é um colegiado-chave dentro do
processo legislativo. Por ela passam todos os projetos e emendas aprovados por
outras comissões. Cabe à comissão analisar a constitucionalidade e juridicidade
das proposições, com poder de veto sobre as que considerar contrárias à
legislação. Esse poder é chamado de terminativo.
Além disso, cuida da
admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC), elabora a redação
final de projetos aprovados na Câmara e opina sobre questões de ordem
levantadas no Plenário, entre outras funções.
Título e Texto: Janary Júnior; Edição: Cláudia Lemos – Agência Câmara de Notícias, 10-3-2021, 11h56
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