Destaques serão votados na próxima sessão, nesta quinta-feira
A Câmara aprovou na noite de
hoje (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a
prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os destaques da matéria ainda
não foram votados, e serão analisados na próxima sessão, na quinta-feira. Para
usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente
matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento
educacional durante o ensino.
Uma das exigências é que pelo
menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou
profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Outro
requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual (o distrital).
Ensino em casa
Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.
Os responsáveis terão de
garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de
atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante,
contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e
cultural.
Será de responsabilidade dos
pais manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, na forma de
relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado. O aluno
também deverá participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo
de educação básica.
Nos ensinos fundamental e
médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no
conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas
séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
Se o desempenho do estudante
nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em
caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.
Título e Texto: Agência
Brasil; Edição: Pedro Ivo de Oliveira – Agência Brasil, 18-5-2022,
23h02
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ResponderExcluir- Meu Deus, não estava entendo nada que estava lendo neste livro. Agora foi que vi, ele estava de cabeça para baixo... como eu uso muito o estava, eu estava zen.
Aparecido Raimundo de Souza
de Vila Velha no Espírito Santo ES