Partido alega que a diminuição do imposto impactaria as atividades na Zona Franca de Manaus
O Solidariedade acionou o Supremo TribunalFederal (STF) na segunda-feira 2 para pedir a suspensão das medidas que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), na semana passada, e previa a ampliação do corte do IPI de 25% para 35%.
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| Gleisi Hoffmann (Presidente do PT), Paulinho da Força (Presidente do Solidariedade e Lula da Silva, foto: Ricardo Stuckert |
Na Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI), o partido alegou que a redução do imposto atingiu
“em cheio o polo de concentrados” da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Fundamental destacar que não
se impugna aqui a redução da carga tributária contida nos decretos. A redução
da carga tributária, sempre que possível, é benéfica para o tecido social. O
questionamento é a ausência de medidas compensatórias à produção na ZFM, nos
termos do mandamento constitucional”, informou um trecho.
A intenção do Solidariedade é
que o STF suspenda imediatamente trechos dos decretos e os declare
inconstitucionais. De acordo com a sigla, a medida diminui a vantagem
competitiva da ZFM, onde empresas têm incentivos para se instalar.
O Solidariedade alegou que a forma de redução do IPI “ignora, desobedece e afronta a Constituição Federal” em relação à proteção da ZFM. Para a legenda, há outras formas legais de realizar a redução do imposto “sem prejuízo da proteção constitucional devida” à região.
Segundo o partido, a redução
sobre bens produzidos na área impacta “de forma mortal a sua competitividade”.
Além disso, a ação ressalta que os danos levariam ao comprometimento da
“sobrevivência do modelo”.
Como empresas instaladas na
região são isentas de IPI e geram créditos sobre esse tributo, uma redução de
alíquotas torna a atividade na Zona Franca menos atrativa ao mercado e,
portanto, culmina na menor geração de empregos na área.
Título e Texto: Redação,
Revista Oeste, 3-5-2022, 7h36
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ResponderExcluir- Companheiros e companheiras... votem em mim... pelo amor de Deus... preciso voltar a ser presidente do brazzzzzzzzzil. Desejo roubar mais para poder cuidar da minha velhice. Estou sem salário e a aposentadoria do INSS me foi negada. .
Carina Bratt
(voando Vitória, no Espírito Santo).