A inspeção do restaurante TSE

O resumo do relatório elaborado pela Defesa em português claro é o seguinte: o TSE opera uma caixa-preta, e ainda dificultou o acesso e a flexibilidade dos testes por parte dos militares

Foto: Montagem Revista Oeste/LR Moreira/Secom/TSE/Shutterstock

Rodrigo Constantino

Saiu o relatório tão esperado do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas. Curiosamente, a divulgação produziu dois efeitos contraditórios: preocupação na velha imprensa esquerdista, e decepção na direita bolsonarista. Os veículos de comunicação que defenderam a candidatura de Lula tentaram desviar o foco do essencial, enquanto os bolsonaristas esperavam uma linguagem mais enfática dos militares.

Ocorre que não era possível “apontar fraudes”, como alguns desejavam. Basicamente, eis o que o TSE disse para as Forças Armadas: pode fiscalizar meu restaurante à vontade, só não entra na cozinha! O resumo do relatório em português claro é o seguinte: o TSE opera uma verdadeira caixa-preta, e ainda dificultou o acesso e a flexibilidade dos testes por parte dos militares. 

Setor de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

A essência do relatório dos militares, portanto, é que não há qualquer transparência no processo eleitoral comandado pelo TSE. Mas Lula celebra, com os ministros supremos e demais petistas, a incrível velocidade do resultado, à frente dos norte-americanos, como se faltasse capacidade técnica aos Estados Unidos para reproduzir urnas tão ligeiras. Claro que a razão é outra: eles não aceitam algo tão opaco, sem condição de aferição pública, motivo pelo qual até a Suprema Corte da Alemanha rejeitou modelo similar.

Horas após a divulgação do relatório, O Globo não tinha manchete em destaque no seu site sobre o assunto, o que mostra que não curtiram muito. Em contraste, havia uma chamada malandra, sobre a reunião de Lula com os ministros do STF, alegando que o petista pregava harmonia entre os Poderes e a “volta à normalidade”, ignorando que “normalidade”, no caso, é a volta do Mensalão e do Petrolão. 

A Folha de S.Paulo dedicava mais da metade de sua página principal ao obituário de Gal Costa, e lá embaixo era possível encontrar essa chamada perdida: “Relatório da Defesa não aponta fraude em eleição, e TSE agradece”. Não há como apontar fraude num sistema que não é auditável, conforme o relatório deixa bem claro. Falta transparência e há risco de manipulação, como os militares admitem. Eis o que deveria ser o foco! 

Foi exatamente a manchete na Gazeta do Povo, jornal mais sério: “Defesa não aponta fraude nas urnas, mas cita ‘risco relevante’ e sugere investigação técnica”. Ou seja, o relatório do Ministério da Defesa não corrobora com as conclusões de outras entidades “fiscalizadoras”, como a OAB e o TCU. Até William Bonner teve de admitir isso no Jornal Nacional.

A OAB, que deveria estar protegendo o Estado de Direito no país e condenando os abusos alexandrinos, nada entende de tecnologia, assim como o TCU, um órgão político comandado por Bruno Dantas, que já foi alvo de denúncias de corrupção de Sergio Cabral em delação premiada. Ou seja, nenhum dos dois pode realmente “garantir” a lisura do processo, e tal afirmação não passa de uma postura política, não técnica. Já os militares escalados para a fiscalização são especialistas em tecnologia, e seu parecer tem infinitamente mais peso.

Como apresentar a fraude se não há transparência para avaliar cada passo?

Daí a relevância dos destaques desse relatório: o TSE não permitiu verificar o funcionamento do sistema da forma como deveria, apesar de solicitado; não foram permitidas ferramentas de análise de segurança; não permitiram teste de integridade do sistema; o sistema acessa a rede e bancos de dados externos (algo inconcebível); sem análise dinâmica não se pode afirmar (conforme dito nas conclusões) que o código da urna é seguro e isento códigos maliciosos.

Quem esperava uma bala de prata ou o batom na cueca não entendeu o básico ainda: o que o Ministério da Defesa diz é que a urna e o respectivo sistema não são seguros e, portanto, não se pode afirmar que o resultado produzido é confiável. Como apresentar a fraude se não há transparência para avaliar cada passo?

O relatório cobra mais investigações, e não para as próximas eleições, como alguns insinuaram. Entre as recomendações consta “realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos” e “promover a análise minuciosa dos códigos binários” que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas. Tudo isso por meio da “criação de uma comissão específica, integrada por técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras”.

Nada disso seria para a próxima eleição: “Em face da importância do processo eleitoral para a harmonia política e social do Brasil, solicito, ainda, a essa Corte Superior considerar a urgência na apreciação da presente proposição”. A reação do TSE não pode ser simplesmente “agradecer” o esforço e vida que segue. Os militares estão apontando fragilidades claras no processo eleitoral, e, com o povo nas ruas, há enorme pressão para que o TSE apresente uma resposta imediata, fornecendo acesso a essa caixa-preta denunciada pelo Ministério da Defesa. Os militares precisam entrar na cozinha do restaurante TSE para uma verdadeira inspeção!

Título e Texto: Rodrigo Constantino, Revista Oeste, nº 138, 11-11-2022

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