Após quase dois anos parado, projeto que legaliza cassinos no Brasil tem parecer favorável no Senado

Em seu parecer, o relator do PL argumentou que o mercado ilegal de jogos de azar já movimentaria até R$ 31 bilhões, sobre os quais não incidem arrecadação de impostos

Patricia Lima

Já aprovado pela Câmara, o projeto de lei de legalização dos cassinos, no Brasil, voltou a ser a analisado pelo Senado depois de quase dois anos parado. Irajá de Abreu (PSD/TO), senador e relator do PL apresentou o seu parecer favorável à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A iniciativa viabiliza a discussão entre os senadores na Casa Alta. Em caso de aprovação e sanção presidencial, o Rio de Janeiro pode ser um dos grandes beneficiados.

Foto: Anna Shvets

No relatório apresentado à CCJ, o senador destacou que os cassinos ilegais e outras modalidades de jogos, como jogo do bicho e bingos, funcionam no Brasil há tempos, de forma clandestina e ligados ao crime organizado. Segundo Irajá de Abreu, os jogos de azar já movimentariam até R$ 31 bilhões, o que representa um grande prejuízo para o Brasil, que não gera empregos formais e não recolhe impostos.

Também em seu parecer, o senador rebateu as objeções religiosas apresentadas por deputados e senadores contra a legalização dos cassinos. “Trata-se de conceito jurídico indeterminado. Ademais, as motivações religiosas eventualmente levantadas não possuem força para se contrapor à regulamentação do tema, uma vez que, como regra, ninguém pode ser privado no país de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”, argumentou Irajá de Abreu.

Pelo projeto, o Estado do Rio teria direito à construção de dois cassinos, na modalidade de resort integrado, no qual apenas 10% da área do empreendimento pode ser usada para os jogos. O resort deve funcionar como um grande complexo turístico integrado por hotéis, centro de convenções, centro esportivo, teatros, restaurantes, cinemas e áreas de lazer. Na capital fluminense há estudos elaborados para a construção de um resort integrado no Porto Maravilha.

Após a proibição por decreto baixado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1946, o Brasil tornou-se um dos poucos países do mundo, ao lado de Cuba e nações islâmicas, a criminalizar os cassinos e outras modalidades de jogos de azar.

Informações: Diário do Porto

Título e Texto: Patricia Lima, Diário do Rio, 1-12-2023