segunda-feira, 10 de abril de 2023

Lula quer proibir o cidadão de falar mal do governo

A única coisa que faz sentido é não fazer nada em relação às redes sociais

J.R. Guzzo

Não há a mais remota possibilidade de que a “regulamentação da mídia” ou o “controle sobre as redes sociais de comunicação”, o sonho recorrente do Sistema Lula e do ministro Alexandre de Moraes, venham a resultar em qualquer coisa boa — qualquer coisa, em qualquer época ou circunstância. Ou querem censurar, reprimir e eliminar o direito à livre manifestação, como fazem todos os regimes de esquerda; ou querem que a partir de agora as pessoas só digam a verdade, preguem a virtude e façam afirmações construtivas quando se exprimem em público, o que é um delírio, puro e simples, no mundo das realidades.

As exigências de Lula e dos seus múltiplos “ministérios da verdade” são integralmente mal-intencionadas. O que eles querem é proibir os meios de comunicação, ou qualquer cidadão brasileiro, de falar mal do governo, dos amigos do governo e das coisas que o governo gosta; vai ser tudo “discurso do ódio”, ou “fake news”, ou “pauta antidemocrática” e, portanto, não pode ser publicado. As propostas do ministro e de todos os que, não sendo nem da esquerda e nem do STF, acham necessário colocar regras nessa “desordem da internet”, podem até ser feitas com bons propósitos. Seu problema é que não têm pé nem cabeça.

A única coisa que faz sentido é não fazer nada em relação às redes sociais e à mídia em geral — isso mesmo, nada. É falso, simplesmente, afirmar que existe um “caos” na internet e que a liberdade de expressão está sendo exercida “sem limite algum”. Quem desrespeita as leis ao se comunicar está sujeita a processo pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, inscritos no Código Penal desde 1940 — que também pune a incitação ao crime, a promoção da violência e a atuação em golpe de estado.

Tem de obedecer a todo o resto da legislação em vigor, que proíbe, penalmente, manifestações a favor do nazismo, do racismo e da homofobia. Pense em alguma coisa errada que se possa fazer com o uso da liberdade de expressão — já está proibido nas leis brasileiras. Ir além disso é impossível. Aí já é querer colocar ordem na mente das pessoas — a zona mais escura que existe dentro de um ser humano.

O ministro Alexandre de Moraes, que acaba de apresentar o seu projeto pessoal de regulamentação, disse que discordar do controle das redes é uma “narrativa” da “ultradireita” em todo o mundo. É mesmo? Em todo o mundo? Por que, então, nenhuma democracia séria do planeta, sem uma única exceção, tem esse tipo de controle? Por que todas as ditaduras, também sem nenhuma exceção, têm os regulamentos que o ministro quer? As democracias, nesse caso, seriam de “ultradireita”, e as ditaduras seriam democráticas?

Título e Texto: J. R. Guzzo, O Estado de S. Paulo, 9-4-2023, via Revista Oeste, 10-4-2023, 17h20 

Um comentário:

  1. FOTO LEGENDADA ACIMA.
    MULA:
    - Olha aqui seu cabeça de ovo. Você prometeu me obedecer. Quem não está comigo, está contra mim...quero que arranje um jeito dessa galera de malfeitores me chamar de ladrão. Dá seus pulos
    Mi"SI"nistro Cabeça de ovo podre, perdão Alealealeonde de Morrais:
    - Sim, meu chefe... deixa comigo. Vou providenciar umas canetadas.

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