Órgão pede a suspensão dos direitos
políticos, a perda do mandato, além de indenização civil da sociedade por dano
moral coletivo
Redação Oeste
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) denunciou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) [foto] por “transfobia”, crime que não existe em lei, mas é equiparado ao racismo por entendimento do Supremo Tribunal Federal. O motivo é um vídeo em que uma trans usa o banheiro feminino do Colégio Santa Maria, em Belo Horizonte (MG).
O órgão estadual pede a
suspensão dos direitos políticos, a perda do mandato e que o parlamentar seja
condenado à indenização civil da sociedade por dano moral coletivo. No
documento, o Ministério Público diz que, depois da divulgação do vídeo, a jovem
recebeu ameaças de agressão por outros alunos da instituição caso ela voltasse
a usar o banheiro feminino.
O pedido de investigação
partiu do MP-MG depois de que a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol-MG) e a vereadora Iza Lourença (Psol-MG)
protocolaram uma representação no Ministério Público.
Os promotores que solicitaram a investigação concluíram que o deputado agiu de forma discriminatória para desqualificar a vítima. Desta forma, os advogados pediram que a Justiça o condene por crime de transfobia. Agora, o deputado tem 10 dias para apresentar sua defesa ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“Desse modo, não há dúvida de
que o discurso transfóbico se aproxima mais de um ataque do que de uma
participação num debate de opiniões“, define o trecho da decisão.
Em sua rede social, Nikolas Ferreira afirma que a denúncia de transfobia aconteceu por protestar contra um homem que usou o banheiro feminino onde sua irmã de 15 anos estava.
Cada dia mais reforçam que meu discurso estava correto: ou concorda com eles, ou se torna transfóbico.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) April 7, 2023
Título e Texto: Redação,
Revista Oeste, 7-4-2023, 21h25
Vereadora é acusada de transfobia depois de dizer que ‘Deus fez homem e mulher’
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