Viajantes alegam não ter laboratórios disponíveis para testagem
Marcelo Brandão
O presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou neste sábado (2),
um pedido de liminar de dois brasileiros que estão no exterior e desejam voltar
ao Brasil, mas não fizeram o teste de covid-19. Os viajantes estão em Punta
Cana, na República Dominicana, e alegam não ter laboratórios disponíveis para
realização dos testes RT-PCR.
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Desde o último dia 30 de
dezembro, está em vigor uma portaria que
obriga o viajante a realizar o teste nas 72 horas anteriores ao momento do
embarque para o Brasil. A portaria foi assinada pelos ministros da Casa Civil,
Walter Souza Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida
Mendonça; e da Saúde, Eduardo Pazuello.
A defesa dos dois brasileiros
pediu autorização de embarque e realização do teste de covid-19 em São Paulo,
em laboratório localizado dentro do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O
magistrado, porém, entendeu que a portaria deve ser obedecida e que não há
ilegalidade ou abuso de poder em seu texto.
“A meu sentir, não é razoável
possibilitar o embarque de passageiros sem atender as restrições impostas
excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em
detrimento da coletividade, especialmente, considerando o cenário que vem
vivenciando o país com o impacto epidemiológico causado pelo coronavírus”,
disse Martins, em sua decisão.
Título e Texto: Marcelo
Brandão; Edição: Kelly Oliveira – Agência Brasil, 3-1-2021, 13h16
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