“Atualmente, vários são os veículos que possuem essa alternativa, mas para divulgá-las é preciso que haja autorização por parte do Poder Público”
Patricia Lima
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 9.781/22, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), que autoriza os taxistas a divulgarem, na área externa dos seus veículos, as formas de pagamento aceitas na viagem, como: cartões de crédito e débito. A medida foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (5/7).
 |
| Foto: Guilherme Pinto |
Cabe ao Poder Executivo
estadual regulamentar a norma, de acordo com a legislação já em vigor sobre a
comunicação visual externa desses veículos.
Dionísio Lins esclareceu que
para a divulgação externa das formas de pagamento é necessária a autorização do
Estado.
“Atualmente, vários
são os veículos que possuem essa alternativa, mas para divulgá-las é preciso
que haja autorização por parte do Poder Público”, comentou o autor da
lei.
Título e Texto: Patricia
Lima, Diário do Rio, 9-7-2022
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Não publicamos comentários de anônimos/desconhecidos.
Por favor, se optar por "Anônimo", escreva o seu nome no final do comentário.
Não use CAIXA ALTA, (Não grite!), isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente. Obrigado pela sua participação!
Volte sempre!
Abraços./-