Sistema é adotado por mais de 120 países
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (3), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil (CNB), o serviço de apostilamento eletrônico de documentos nacionais a serem utilizados fora do Brasil.
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| Foto: Gil Ferreira/CNJ |
O novo serviço permite o
recebimento online, por e-mail ou celular, de certidões de nascimento, de
casamento, diplomas escolares e outros documentos públicos nacionais no formato
eletrônico, com um QR Code que permite a verificação da autenticidade por
autoridades estrangeiras.
O apostilamento é o nome dado
ao procedimento por meio do qual um documento recebe uma espécie de certificado
internacional, adotado pelos mais de 120 países signatários da Convenção de
Apostila de Haia.
Caso a pessoas precise apresentar uma certidão de nascimento ou um diploma em outro país, por exemplo, basta fazer o apostilamento em cartório que o documento passa a ser válido nesses países, não precisando mais ser reconhecido por outro órgão estrangeiro. O procedimento permite assim reduzir etapas burocráticas.
O Brasil assinou o tratado
sobre o tema em 2015, e o apostilamento está disponível nos cartórios do país
desde 2016. Nesta sexta-feira (3), o CNJ e o CNB apresentaram aos notários a
nova funcionalidade da plataforma e-Apostil, que permite o apostilamento eletrônico
de documentos.
A corregedora Nacional de
Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, também ministra do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), disse que a nova ferramenta veio “consolidar os propósitos de
desburocratização e simplificação” do serviço.
O CNJ é o responsável, no
Brasil, por regulamentar a atividade dos cartórios e implementar a legislação
que rege a atividade notarial.
Título e Texto: Agência
Brasil; Edição: Fernando Fraga – Agência Brasil, 3-6-2022, 12h29
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