Voto útil

Alexandre Garcia

Os brasileiros estão fixados no próximo dia 30, em que serão decididos o presidente da República e 12 governadores. No entanto, as eleições que mais importam já se realizaram no dia 2: a escolha dos Legislativos federal e dos estados. O Legislativo é o mais poderoso dos poderes. Ele pode tirar presidente e governador; aprovar e tirar ministro do Supremo e desembargador do Tribunal de Justiça. A Câmara e o Senado formam o único poder que pode mudar a Constituição, desde que não seja cláusula pétrea. O Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas podem mudar, criar, revogar leis; podem aprovar ou recusar propostas do presidente da República ou do governador. E suas composições, sua cor política e ideológica, já foram decididas no dia 2. É um destino, que já está escrito.

No Senado e na Câmara, depois de décadas de força da centro-esquerda, o eleitor escolheu dar maior peso à direita e à centro-direita, e fez um Congresso conservador, que assume no próximo ano. A esquerda ficou minoritária: menos de 20% no Senado e pouco mais de 25% na Câmara. Um presidente de esquerda teria imensas dificuldades para governar. O Congresso que saiu das urnas no dia 2 é o sonho de um presidente de direita. O partido do candidato à reeleição terá a maior bancada na Câmara e a maior no Senado. A soma de seus apoiadores, na Câmara e no Senado, ficará com forte poder de decisão. O mesmo quanto às Assembleias Legislativas. A do maior colégio eleitoral do país, São Paulo, onde vai haver segundo turno, está pronta para um governador de direita ou centro-direita. O partido de Bolsonaro fez a maior bancada e os apoiadores de Tarcísio vão ocupar no mínimo 55% das cadeiras. Seria problema sério para um governador de esquerda.

Para o novo Senado, foram eleitos críticos do ativismo de ministros do Supremo. Senadores como Moro, Mourão, Damares e Magno Malta certamente vão somar-se aos outros para induzir o Supremo a respeitar a letra da Constituição e anular aquilo que Marco Aurélio chamou de “inquérito do fim do mundo”. Afinal, contrariando a razão jurídica, já anularam, sob pretexto de incompetência territorial, condenações perfeitas e acabadas. E Rodrigo Pacheco poderá não estar mais com o poder de sentar-se sobre os requerimentos dos senadores. Privatizações, reformas, defesa da vida e da família, lei penal mais severa, questões fundiárias e ambientais, redução de tributos e burocracia terão voto suficiente para deslanchar e modernizar o país, com o voto do Congresso que acaba de sair das urnas.

No primeiro turno falou-se em “voto útil”, para canalizar a terceira via em direção a uma decisão no dia 2. Agora é de novo a vez do voto útil. Um voto útil bem mais prático e racional. Diante desse Legislativo de direita e centro-direita, o voto útil é no candidato que puder governar com esse Congresso. Voto inútil é escolher um presidente que ficará paralisado, e tentado a querer repetir o mensalão, ante um Congresso de minoria de esquerda. O voto do dia 30 incorpora no seu peso a alternativa da governabilidade ou ingovernabilidade, com base na sorte que foi lançada no dia 2.

Título e Texto: Alexandre Garcia, Gazeta do Povo, 11-10-2022, 11h