A Justiça Federal do Rio
condenou a União a pagar R$ 1,2 bilhão ao Instituto de Seguridade Portus, fundo
de previdência de trabalhadores portuários, devidos como contribuição por conta
da retirada da Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás) do quadro de
patrocinadores do plano.
A dívida que pode acabar na
conta da presidente Dilma Rousseff é mais um esqueleto deixado pelo governo
Collor, que extinguiu a Portobrás em 1990. O valor seria quase metade dos cerca
de R$ 2,7 bilhões estimados como necessários para evitar a liquidação do fundo,
sob intervenção desde agosto de 2011.
A sentença prevê que o valor
de R$ 1,2 bilhão seja corrigido de acordo com o Índice Nacional de Preço ao
Consumidor (INPC), acrescido de juros de 6% ao ano entre julho de 2011 e a data
do pagamento. A Advocacia Geral da União (AGU) deverá recorrer da decisão, que
levou em conta as regras de saída de patrocinadores constante no regimento do
Portus. Em caso de extinção, o sucessor do patrocinador (a União) deveria
garantir o recolhimento de recursos.
O iminente colapso do Portus,
entretanto, preocupa o governo. A Casa Civil vem mantendo conversas para
discutir como reequilibrar o plano de previdência, que reúne 10.795
participantes. A lei prevê que o rombo do Portus seja repartido entre as
patrocinadoras e os beneficiários. O problema, segundo uma fonte, é que a maior
parte da dívida envolve as sete companhias docas federais que teriam que ser
capitalizadas pelo Tesouro para fazer frente ao aporte, num momento em que o
governo precisa conter gastos. A Codesp, de São Paulo, encabeça a lista,
seguida pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).
De acordo com uma fonte do
governo, uma reunião emergencial reunirá hoje em Brasília AGU, Secretaria
Especial dos Portos (SEP), Superintendência de Previdência Complementar
(Previc) e o interventor do fundo. A Fundação Getulio Vargas (FGV) deverá
apresentar os cálculos sobre os débitos de todas as patrocinadoras do Portus.
A Tribuna, Santos, 10-7-2012
A Tribuna, Santos, 10-7-2012
Os ex-trabalhadores da Varig, participantes do Aerus, só têm uma chance de reaver as suas poupanças e os benefícios mensais: filiarem-se todos ao Partido dos Trabalhadores! ;)
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