Medida é exigida aos países que querem fazer parte da OCDE
Wellton Máximo
Prometida no início do ano, a redução gradual do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio foi oficializada hoje (15). O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto com a redução escalonada do tributo, que será diminuído em etapas até ser zerado em 2028.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil |
A assinatura ocorreu em
cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Economia, Paulo
Guedes. A extinção do IOF sobre operações cambiais é uma das exigências para o
país integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE). A Receita Federal estima que o governo deixará de arrecadar R$ 500
milhões em 2023, R$ 900 milhões em 2024 e R$ 1,4 bilhão em 2025. A renúncia
fiscal crescerá ano a ano até chegar a R$ 7,7 bilhões por ano a partir de 2029.
A mudança é uma das obrigações
a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de
Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumento exigido para os
países que integram a OCDE.
Em janeiro, o governo tinha
anunciado que pretendia começar a cortar o IOF cambial ainda este ano. Segundo
o Ministério da Economia, o Brasil está em estágio avançado de convergência com
a OCDE, tendo aderido a 104 dos 251 instrumentos normativos do organismo
internacional.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, o processo de adesão está mais acelerado que em outros países convidados a integrar o grupo ou que atuam como parceiros-chave, como Argentina (51 instrumentos), Romênia (53), Peru (45), Bulgária (32) e Croácia (28).
Fundada em 1961, em Paris, a
OCDE funciona como um organismo que avalia e recomenda práticas e políticas que
promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar global. Com 38
países-membros, a organização reúne 61% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
Após a cerimônia de
assinatura, o Ministério da Economia divulgou o cronograma de redução das
alíquotas em entrevista coletiva. O IOF sobre empréstimos realizados no
exterior, atualmente em 6%, será zerado imediatamente. As alíquotas sobre o uso
de cartões de crédito internacionais, hoje em 6,38%, cairão um ponto percentual
ao ano entre 2023 e 2027. Em 2028, serão reduzidas de 1,38% para 0%.
O IOF de 1,1% para a compra de
moeda estrangeira em espécie será zerado apenas em 2028. As demais operações
cambiais, que pagam 0,38%, passarão a ser isentas a partir de 2029.
Título e Texto: Wellton
Máximo; Edição: Fernando Fraga – Agência Brasil, 15-3-2022, 17h34
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