Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.
Brasília, 10-11-2022, foto: Renan Renan Ramalho/Gazeta do Povo |
A Constituição Federal
estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros
e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à
livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à
liberdade de locomoção no território nacional.
Nesse aspecto, ao regulamentar
disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de
setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer
que: “Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes
constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e
garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de
aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos
sociais”.
Assim, são condenáveis
tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos,
quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os
direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem
como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que
alimentem a desarmonia na sociedade.
A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.
Da mesma forma, reiteramos a
crença na importância da independência dos Poderes, em particular do
Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da
população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir
possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em
risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.
A construção da verdadeira
Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças
Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na
garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso
Povo.
Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.
Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOSComandante da Marinha
General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica
Marcações de Texto: JP
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