Uma eleição decisiva no Senado

Alexandre Garcia

Nesta quarta-feira (1º) se trava no Senado uma eleição que só perde em importância para as eleições de outubro. Na Câmara, já está praticamente decidida, com imensa maioria de votos reelegendo o deputado Arthur Lira. No Senado, o favoritismo de Rodrigo Pacheco para reeleição empalideceu diante da candidatura de Rogério Marinho [foto]. Na verdade, não se trata exatamente de Rodrigo Pacheco, mas da dupla Pacheco-Alcolumbre. O atual presidente parece confiante no “já ganhou” e se movimenta menos que seu antecessor, senador Alcolumbre, que é um cabo eleitoral incansável. Alcolumbre quer garantir sua permanência na Presidência da mais importante das comissões, a de Constituição e Justiça, comissão que filtra tudo que queira tramitar no Senado.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Ainda nessa segunda-feira (30), Pacheco reuniu-se com a bancada do PT, dias depois de ter recebido em casa o próprio presidente Lula. Dizem que até ministros do Supremo têm-se preocupado em pedir votos para Pacheco. Afinal, ele não despachou nenhum dos mais de 60 requerimentos de seus pares, pedindo investigações de descumprimento da Constituição por parte de guardiões da Magna Carta, no Supremo. Talvez, se tivesse dado andamento a alguns requerimentos, teríamos pacificado o ambiente institucional e político dentro de processos democráticos e evitado os atos de 8 de janeiro.

O Senado é essencial no restabelecimento da Constituição, visando à paz social. Democracia é equilíbrio entre poderes, e não hegemonia do Judiciário imposta pelo medo

O candidato Rogério Marinho promete agir para trazer de volta o equilíbrio sonhado por Montesquieu entre os Três Poderes. O que se vê, hoje, é o Supremo constrangendo o Executivo no governo passado, e passando por cima na inviolabilidade parlamentar “por quaisquer palavras” – como estabelece o art. 53 da Constituição. Vivemos hoje sob um inquérito em que os supostos ofendidos investigam, denunciam e julgam, com ausência do devido processo legal.

Já assistimos ao Supremo transferir para prefeitos e governadores cláusulas pétreas que nem mesmo os congressistas podem mexer: direito de ir e vir, liberdade de reunião, acesso ao trabalho, entre outros. A censura, banida pelo art. 220, vigora; a liberdade de expressão está sujeita ao arbítrio de quem decide se é fake news ou "ato antidemocrático”.

O Senado é a câmara alta, a câmara revisora e o lugar apropriado para julgar desvios da Constituição; a omissão castra a Casa que representa os estados da Federação. Ao se resgatar o Senado da letargia institucional, resgata-se também a Constituição e, por consequência, o Direito e a meta da Justiça, que é a pacificação.

O dia 8 de janeiro mostrou insatisfação profunda, que os senadores precisam interpretar antes de escolher, pelo voto secreto, aquele que é dono da agenda. O Senado é essencial no restabelecimento da Constituição, visando à paz social. Democracia é equilíbrio entre poderes, e não hegemonia do Judiciário imposta pelo medo. Daí a importância da eleição de amanhã, que pode significar a volta à normalidade institucional e à plenitude do Estado de Direito.

Título e Texto: Alexandre Garcia, Gazeta do Povo, 31-1-2023, 11h

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