Todo réu é inocente até se provar o contrário – menos no Brasil de Gilmar Mendes

J.R. Guzzo

Pela segunda vez em seguida, o ministro Gilmar Mendes [foto] anunciou que vai condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por “golpe de Estado” quando ele for julgado no Supremo Tribunal Federal. Mas como é possível que o juiz diga em público, antes do julgamento, que o réu já está condenado? Isso não existe nem nos sistemas judiciais mais primitivos do mundo – é um mandamento absolutamente elementar do Direito que todo o cidadão é inocente até que se prove a sua culpa num julgamento feito dentro do processo legal.

Mas no Brasil de hoje o direito universal não existe mais. O que existe são invenções que o STF vai fazendo para condenar seus inimigos políticos e deixar livres os amigos, mais os amigos dos amigos. Poderiam agir assim e fingir que estão seguindo alguma lei, mas parece que se cansaram da sua comédia; não se preocupam mais, agora, nem com as aparências.

Quando diz que lhe parece indiscutível que Bolsonaro deu o Golpe Que Nunca Foi Dado, o ministro Gilmar está apenas querendo ser o primeiro a anunciar a condenação de Bolsonaro.

Um Zé Mané qualquer que estivesse sendo processado por roubar uma galinha, e visse o juiz anunciar antecipadamente a condenação, pediria a anulação imediata da coisa toda, por suspeição grosseira do julgador. Seria atendido na hora, pois o juiz, o próprio juiz, declarou que ele não teria um julgamento imparcial. Mas o acusado, aqui, é Bolsonaro, e o STF já resolveu há muto tempo que ele tem de ser condenado.

Não deu golpe nenhum, mas segundos os ministros, o presidente Lula e a esquerda nacional em peso, quis dar, ou pensou em dar, ou gostaria de ter dado, e qualquer coisa dessas é suficiente para provar que ele é uma “ameaça à democracia”. Em nenhum momento, nessa história, houve qualquer tentativa de se obter uma prova minimamente séria contra o acusado, ou demonstrar materialmente a sua culpa. Culpa para que, se já decidiram quem é o culpado?

Na verdade, quando diz que lhe parece indiscutível que Bolsonaro deu o Golpe Que Nunca Foi Dado, o ministro Gilmar está apenas querendo ser o primeiro a anunciar a condenação de Bolsonaro. Isso deveria lhe custar a exclusão do julgamento, por parcialidade aberta e explícita, mas só vai render prestígio para ele entre os jornalistas. Será mais uma demonstração de que o ministro é uma grande “fonte”, o homem capaz de dizer hoje o que vai acontecer amanhã no STF e na vida política do Brasil.

Nada a estranhar num país em que a maior parte dos jornalistas trabalha hoje como informantes da polícia e propagandistas da sua assessoria de relações públicas e imprensa. Para muitos deles, “prova” é o que a Polícia Federal diz que é prova – e o que o ministro Gilmar abençoa como a verdade.

Título e Texto: J.R. Guzzo, Gazeta do Povo, 18-3-2024, 15h13

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