terça-feira, 8 de novembro de 2022

Há três anos, Lula saía da cadeia com o fim da prisão em 2ª instância

Deltan Dallagnol

Há três anos, Lula foi solto. Isso ocorreu em 8 de novembro de 2019, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão após a condenação em segunda instância, por uma apertada maioria de seis votos a cinco. Essa decisão afeta a vida em sociedade mais do que você possa imaginar.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Além de Lula, José Dirceu, Vaccari, Delúbio e outros réus da Lava Jato condenados por saquearem bilhões, cerca de cinco mil presos estavam em condições de se beneficiar com a decisão, segundo informou na época o Conselho Nacional de Justiça.

Essas pessoas não foram soltas porque eram inocentes, faltaram provas ou ocorreu alguma injustiça no julgamento. Elas foram soltas porque o Supremo entendeu que condenados só podem ser presos após o julgamento do último recurso na última instância.

Um exemplo tornará mais claro o que isso significa. Imagine que sua família entre em conflito com um vizinho e ele mate alguém da sua família. Mesmo se for condenado por um juiz, ele não irá preso. Ele poderá oferecer vários recursos até ser julgado, anos depois, por um tribunal. Mesmo assim, ele ainda não irá preso ainda, podendo oferecer vários recursos até ser julgado, em Brasília, por um novo tribunal, anos mais tarde. Novamente, não irá preso, mas poderá oferecer novos recursos até que, muitos anos depois, um quarto tribunal o julgue.

Há três anos, Lula foi solto. Isso ocorreu em 8 de novembro de 2019, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão após a condenação em segunda instância, por uma apertada maioria de seis votos a cinco

Após vários recursos nessa quarta instância, o processo se encerrará, mas provavelmente o condenado não será preso novamente. Isso porque o processo terá prescrito. Como o caso demorou muito tempo na Justiça, o criminoso não sofrerá nenhuma consequência. Em bom português, ele se safa.

Foi assim com Omar Coelho Vítor, fazendeiro que alvejou Dirceu Moreira Brandão Filho numa feira agropecuária, por ter cantado sua mulher. Mesmo sendo atingido na boca e em região próxima à coluna, Dirceu sobreviveu por sorte. Omar foi condenado a seis meses de prisão.  O processo se arrastou por 21 anos na Justiça e, em 2012, o crime prescreveu.

Foi assim com Luiz Rufino, que matou Eusébio Oliveira após uma discussão porque este estacionou na frente de sua banca de jornais. O processo demorou vinte e cinco anos e, em 2016, ainda não tinha se encerrado. Nessa época, Rufino tinha 87 anos e várias autoridades do caso já haviam morrido. Ao fim, o crime também prescreveu.

O processo brasileiro tem recursos sem fim. O ex-senador Luiz Estevão, condenado por desvios superiores a 3 bilhões de reais, recorreu 36 vezes, sem contar os habeas corpus – uma média de 9 recursos por instância. Duas décadas após os crimes, seu caso ainda não havia acabado e ele estava solto. Só foi preso quando o STF permitiu a prisão em segunda instância, em 2016.

O direito à ampla defesa se tornou o direito à impunidade. A Justiça Penal se tornou injustiça institucionalizada. E a garantia da impunidade faz o crime compensar. A turma pega pela Lava Jato roubou bilhões, sairá impune e aprenderá que vale a pena roubar.

José Dirceu aprendeu isso. Condenado como artífice do Mensalão, teve sua pena perdoada dois anos após começar a cumpri-la em 2014. Na Lava Jato, teve sua condenação a 27 anos de prisão mantida na terceira instância do Judiciário no início deste ano. Contudo, segue solto.

O direito à ampla defesa se tornou o direito à impunidade. A Justiça Penal se tornou injustiça institucionalizada. E a garantia da impunidade faz o crime compensar

Se a turma do Mensalão e Petrolão voltar ao governo do PT, o que impede que nos roubem de novo? Não há consequências legais para o comportamento criminoso. Punir é necessário não por ódio ou vingança, mas por amor. A vítima e a sociedade estão desprotegidas.

O Estado deixou de cumprir o seu papel mais essencial, de garantir justiça. Isso enfraquece o império da lei e o estado de direito, que estão na base da prosperidade das nações, como sustentam Acemoglu e Robinson no seu célebre Por que as Nações Fracassam.

“Venham, roubem e vão embora. O caminho está livre. Saqueiem nosso país à vontade”. Essa é a mensagem na porta da nossa casa, o Brasil. Ou, para usar a frase dita no jantar de lançamento da candidatura do Lula: “se o crime já aconteceu, de que adianta punir?”

Entre 2016 e 2019, enquanto a prisão após condenação em segunda instância esteve em vigor, o medo real da punição conduziu delinquentes à confissão em cascata, à devolução de 25 bilhões de reais e à delação de centenas de criminosos que passaram a ser investigados.

Brasília tremeu. “Vai todo mundo delatar”, afirmou um assustado Romero Jucá, então conhecido como “Resolvedor da República no Congresso”, para Sérgio Machado, que entregou a gravação em seu acordo de colaboração premiada. Para Jucá, era preciso “estancar essa sangria”. Falaram em um “grande acordo nacional”.

O acordo nacional era previsível. O mundo todo sabe: “corruption strikes back”, “a corrupção contra-ataca”. O fim da prisão em segunda instância foi o início da morte da Lava Jato. Sem receio de prisão, não havia mais delação. Sem delação, as investigações não mais se multiplicavam.

Se queremos ressuscitar o combate à corrupção, precisamos começar pela prisão em segunda instância, o que precisa ser uma das maiores prioridades do novo Congresso Nacional. O papel da sociedade, cobrando seus representantes, é fundamental. Precisamos mostrar que a integridade e a honestidade também contra-atacam.

Título e Texto: Deltan Dallagnol, Gazeta do Povo, 8-11-2022, 9h

Relacionados: 
A divisão do butim 
Breve Histórico da Suspeita das Urnas 
Mentir sobre 33 milhões de famintos é verdade 
Ana Paula Henkel anuncia saída de Os Pingos nos Is 
A GloboNews, se foi, um dia, um canal informativo, agora é um canal putativo 
Não, não. Não foi no Brasil, foi no Arizona, Estados Unidos 
Marcos Cintra, o novo alvo do sistema STF-TSE 
Censura nunca mais! 

3 comentários:

  1. FOTO (ACIMA) DE UM DOS MUITOS PARDIEIROS ENCONTRADOS EM BRASILIA:
    - Quem é a vagaba sentada em frente ao STF?
    Acaso estaria ela Sentada Tomando Ferro?
    Aparecido Raimundo de Souza
    de Vila Velha ES

    ResponderExcluir
  2. MELHORANDO UM POUCO A FRASE DO FRIEDRICH HAYEK, PUBLICADA AI EM CIMA, DO LADO DIREITO:
    "A liberdade não se perde de uma vez. Todavia, dependendo da grana dentro da mala, deixada às escondidas e por debaixo dos panos, é como um filho da puta com uma faca afiada cortando bem lentamente uma peça de mortadela em fatias".
    Aparecido Raimundo de Souza,
    de Vila Velha no Espírito Santo ES

    ResponderExcluir
  3. Diálogos (antes das eleições) entre duas feras com os olhos na presidência

    (*) Texto de Aparecido Raimundo de Souza.

    FICO IMAGINANDO uma conversa franca, entre Lula e Ciro Gomes. Dois malas sem alça se digladiando em busca de um mesmo ideal. Foder o povo brasileiro. Ambos os candidatos se encontram por mero acaso no Restaurante do Terraço Itália, no 41º andar. Ciro, ao dar de cara com Lula, parte para uma quase agressão.
    Ciro Gomes:
    — E aí amigo Lula, tem peito para concorrer comigo?
    Lula:
    — Meu caro Ciro, em primeiro lugar não somos “amigo”. Estamos correndo em busca do mesmo ideal, todavia, meu caminho é diferente do seu. Não uso de artimanhas para chegar ao “Pranalto”, tampouco me fantasio de demagogias baratas para engambelar o povo brasileiro que me ama.

    Ciro Gomes:
    — O povo te ama, Lula?
    Lula:
    — Você não sabe quanto. Nas caravanas que venho fazendo Brasil afora, cada dia essa realidade se torna mais presente.
    Ciro Gomes:
    — E o celular que roubaram da mulher que queria fazer uma foto com você lá em Montes Claros?
    Lula:
    — Um caso isolado da imbecilidade mesquinha. Quando eu chegar ao “Pranalto”, acabarei de vez com esses punguistas.

    Ciro Gomes:
    — O que acha de Bolsonaro?
    Lula:
    — Comparo o Bolsonaro ao “Maluco Beleza”. Ele é a cópia perfeita do Raul Seixas.
    Ciro Gomes:
    — E quanto a você? Como se descreveria nessa altura do campeonato?
    Lula:
    — Me assemelho ao meu companheiro de peleja Dom Quixote de La Mancha, aquele Caeteense avulso, desconhecido, de pulso firme e ideias arrojadas. Note que o meu conterrâneo luta bravamente contra os moinhos de vento montado em seu cavalo Herói.

    Ciro Gomes:
    — Alto lá, Lula. Dom Quixote de La Mancha nunca existiu. É apenas um personagem. E o pangaré dele não era e nunca foi o Herói. Herói desde que me entendo por gente, é o cavalo do Fantasma. Dom Quixote montava Rocinante.
    Lula:
    — Igual a mim. Uma parte que não me conhece diz de boca cheia que eu não existo. Olha tudo o que fiz pelo Brasil montado no meu cavalo, o Zé Povinho. Quando eu estava no poder, o pobre comia mais carne, bebia mais cachaça, tinha dinheiro no bolso, podia ir ao supermercado e voltava com as “sacola cheia”. Criei a Minha Casa Minha Vida... pavimentei estradas, abri novas frentes de trabalho, solidifiquei “meus bolso” e tirei o país da “probeza...”.

    Ciro Gomes:
    — E o triples de Guarujá e o sitio de Atibaia?
    Lula:
    — Nunca tive sitio em Atibaia. Aliás, nunca pisei nessa cidade. Claro, se ganhar e vou, esteja ciente disso, pretendo conhecer Atibaia, no Sertão da Bahia. Quanto ao tripéis, tripaés... tri... não importa, nunca tive nenhum sítio em Atibaia no Guarujá.
    Ciro Gomes:
    — Como você me vê nas pesquisas das próximas eleições?
    Lula:
    — De binóculo, mas ao contrário.
    Ciro Gomes sai do restaurante pê da vida e deixa Lula falando sozinho.

    Aparecido Raimundo de Souza
    De Vila Velha, no Espírito Santo ES

    ResponderExcluir

Não publicamos comentários de anônimos/desconhecidos.

Por favor, se optar por "Anônimo", escreva o seu nome no final do comentário.

Não use CAIXA ALTA, (Não grite!), isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente. Obrigado pela sua participação!
Volte sempre!
Abraços./-