A publicação lembra que,
fundamentada por censuras impostas no passado, a Constituição de 1988
"tornou cláusula pétrea a mais ampla liberdade de expressão, de imprensa e
de manifestação artística no Brasil". De acordo com os autores do manifesto,
esse direito à liberdade de expressão vem sendo ameaçado por parte de
representantes do Estado brasileiro. "Os brasileiros, que tanto sofreram
com a censura no passado, novamente convivem com investigações, quebras de
sigilos e até bloqueios de meios de financiamento de veículos de comunicação e
formadores de opinião sem que existam, na maior parte dos casos, quaisquer
indícios concretos de ilegalidade em suas atividades", diz o texto. O
manifesto encerra reforçando a posição de seus signatários em defesa do Estado
Democrático de Direito.
Leia abaixo a íntegra do manifesto:
Manifesto pela
Liberdade de Expressão
O país vive um momento de
especial tensão institucional. Parte das causas dessa crise já tem sido
denunciada com firmeza e coragem por diferentes atores políticos e sociais. Mas
urge alertar para uma dimensão que não tem recebido ainda suficiente atenção.
Convidamos a sociedade
brasileira a refletir sobre os riscos de retrocessos em nosso sistema
democrático que podem ser causados também pela relativização do direito à
Liberdade de Expressão e à Liberdade de Imprensa. A solução para eventuais
circunstâncias de desajuste institucional não pode jamais passar pelo
enfraquecimento desse pilar fundamental do regime democrático.
Foi com base nos traumas
acumulados pela censura imposta durante regimes autoritários que a Constituição
de 1988 tornou cláusula pétrea a mais ampla liberdade de expressão, de imprensa
e de manifestação artística no Brasil.
A despeito dessas garantias
constitucionais e de sua importância para precisamente equacionar qualquer tipo
de ameaça à ordem democrática é preocupante constatar a atual tomada de medidas
por parte de representantes do Estado brasileiro que nos sinalizam a restrição
da livre expressão e trazem a triste lembrança da perseguição institucional a
opositores políticos.
Os brasileiros, que
tanto sofreram com a censura no passado, novamente convivem com investigações,
quebras de sigilos e até bloqueios de meios de financiamento de veículos de
comunicação e formadores de opinião sem que existam, na maior parte dos casos, quaisquer
indícios concretos de ilegalidade em suas atividades.
Não cabe às autoridades
estatais, nem a ninguém, definir o que pode ou não ser dito em uma sociedade
livre. É verdade que tal liberdade traz consigo responsabilidades, mas os
remédios para o abuso do Direito de Liberdade de Expressão já estão previstos
em nossa legislação, como o Direito de Resposta e os regulares processos civis
ou criminais nas instâncias adequadas. Nessa linha, também para possíveis casos
de ameaça à segurança nacional, existe um devido processo legal que deve ser
respeitado.
Tais ações severamente
equivocadas podem colocar em risco os Direitos à Liberdade de Expressão, à
Liberdade de Imprensa, ao Sigilo de Fonte, à Privacidade e à Intimidade. As
medidas também causam danos de reputação a cidadãos e veículos de comunicação e
contaminam o livre debate de ideias.
Como cidadãos
brasileiros, diante da atual crise institucional, nos colocamos em defesa do
Estado de Direito e do Princípio Democrático e alertamos sobre a importância da
manutenção permanente de um dos pilares da nossa civilização: o direito à
Liberdade de Expressão na sua mais ampla dimensão.
Assinam este Manifesto:
Lideranças:
Adalberto Piotto
Alan Ghani
Alexandre Ostrowiecki
Carlos Alberto Di Franco
Catarina Rochamonte
Christian Lohbauer
Davi Oliveira
Eli Vieira
Fernando Ulrich
Filipe Valerim
Gabriel Kanner
Gabriel Picavêa Torres
Guilherme Cunha Pereira
Guilherme Freire
Hélio Beltrão
Henrique Viana
João Batista Olivi
Leandro Narloch
Luan Sperandio
Lucas Berlanza
Lucas Ferrugem
Luciano Pires
Nicholas Vital
Patrick Santos
Paulo Uebel
Raphaël Lima
Roberto Rachewsky
Rodrigo Saraiva Marinho
Rogerio Chequer
Salim Mattar
Tallis Gomes
Entidades:
Brasil 200
Boletim da Liberdade
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Título, Imagem e Texto: Gazeta do Povo, 3-9-2021
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